Bruxelas sanciona Portugal e Espanha, mas abre porta a multa zero

Valdis Dombrovkis e Pierre Moscovici. (Reuters)

Comunicado que dá oficialmente conta da decisão reconhece que ambos os países aplicaram reformas importantes, mas defende que as regras são para cumprir. Comissão Europeia não avança valores, mas espera que Ecofin concorde com a penalização.

A Comissão Europeia vai mesmo abrir um processo para impor sanções a Portugal e Espanha, por não terem cumprido as regras do défice entre 2013 e 2015, conforme antecipou a TVI. Bruxelas abre, no entanto, a porta para uma penalização simbólica, pelo menos no que diz respeito à multa a pagar. Quanto aos fundos comunitários, pelo menos parte deles poderão ser suspensos.

“Tanto Portugal como Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos e a adoção destas recomendações, hoje, é o passo legal necessário a dar. A Comissão vai propor um novo pacto de ajustamento orçamental para cada país numa etapa subsequente.”

No comunicado que dá oficialmente conta da decisão é citado o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que dis esperar que os ministros das Finanças da União Europeia “confirmem” no Ecofin esta recomendação, ou seja, que concordem com a Comissão.

Na prática, Bruxelas vai propor uma multa e a suspensão de parte dos fundos comunitários. Só que este comunicado não detalha valores.

A multa “pode ser reduzida” ou mesmo “cancelada”, lê-se no documento, que abre assim a porta a uma sanção que pode vir a ser mais simbólica. E isso pode acontecer quando os países enfrentam “circunstâncias económicas excecionais”.

Se o Ecofin considerar que o caso português corresponde a este retrato – até porque ainda recentemente a troika saiu do país e, pela primeira vez este ano, Portugal deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos -, na prática até pode nem haver lugar ao pagamento de 360 milhões de euros já que, segundo as regras, a multa seria de 0,2% do PIB.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que é também o comissário responsável pelo Euro, reconheceu que tanto Portugal como Espanha percorreram um longo caminho desde a crise, aplicando medidas importantes, sendo que Bruxelas, no seu todo “reconhece” esses esforço. Mas para os comissários uma coisa é certa: falharam a correção do défice por não terem aplicado medidas eficazes.

Embora a própria Comissão Europeia diga que esta decisão diz apenas respeito “a dados orçamentais do passado”, é previsível que as sanções tenham impacto nas contas públicas deste ano.

A decisão final está nas mãos dos ministros das finanças, o chamado Ecofin, que vai reunir-se já já próxima terça-feira, 12 de Julho. A Comissão promete “continuar a vigiar” a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No caso português, o défice de 2015 ficou nos 4,4%, em vez dos 2,5% fixados inicialmente…em Espanha, o défice atingiu os 5,1% do PIB, quando o limite era de 4,2%. (TVI24)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA