Benguela: Jurista admite haver mais consciência jurídica dos cidadãos

(DR)

O jurista Norberto Capeca admitiu quinta-feira, no município do Lobito, Província de Benguela, haver mais consciência jurídica nos cidadãos angolanos, a julgar pelo volume de processos que os tribunais recebem.

Ao dissertar o tema “O papel do ministério público no processo laboral a tentativa de conciliação e a representação do trabalhador pelo Ministério Público”, enquadrado na formação de juízes e procuradores da região centro e sul do país, defendeu a necessidade dos magistrados estarem em prontidão para dar solução aos conflitos laborais que possam existir entre o empregado e a entidade patronal.

“Na tentativa de conciliação, por exemplo, é o cidadão comum que vai requerer ao ministério público e, este por sua vez faz chegar ao tribunal para a audiência ao julgamento através do juíz”, disse.

Por seu turno, o juiz de direito do tribunal provincial do Huambo, Magno dos Santos Bernardo, pediu aos cidadãos para confiarem nos tribunais, tendo sublinhado que a formação está a servir para se resolver os problemas levantados diariamente.

Já o Juiz de direito do tribunal provincial do Bié, Hélder Vicente, aconselhou os cidadãos a não fazerem justiça por mãos próprias mãos e, sobre a formação afirmou que está a fortalecer os conhecimentos com uma abertura ampla, tendo justificado que o direito é dinâmico e não estático.

A formação, que decorre desde quarta-feira, prossegue hoje, sexta-feira com a abordagem dos temas “O regime do processo e o processo laboral” e “a acção executiva no processo laboral” e para sábado, último dia do evento está reservado “A introdução ao sistema tributário angolano e as linhas estruturantes da reforma”, e “o contencioso fiscal a luz da nova legislação tributária”.

Participam do seminário promovido pela Associação dos Juízes de Angola, procuradores e juízes dos tribunais provinciais de Benguela, Lobito, Huíla , Huambo , Bié, Namibe e Cuanza Sul. (ANGOP)

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