Assembleia Nacional mantém tempo de intervenções

Novo Edifício da Assembleia Nacional (Foto: Clemente dos Santos)

A Assembleia Nacional (AN) manterá inalterado o tempo de intervenção dos partidos políticos, durante as reuniões plenárias, mas continuará a apreciar a matéria, no âmbito da apreciação da revisão do seu Regimento.

Esta decisão saiu de uma reunião extraordinária da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada nesta sexta-feira, sob orientação do presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A reunião apreciou uma proposta de alteração da actual grelha de tempo para as intervenções dos partidos, uma das principais reivindicações das bancadas da oposição.

No entender dessas bancadas, que formam um bloco de 45 opositores ao Grupo Parlamentar do MPLA (175 deputados), é “pouco” o tempo para transmitirem os pontos de vista, nas plenárias e nos debates mensais.

Nos termos do número 1 do artigo 119º do Regimento da Assembleia Nacional, o tempo de intervenção de cada Grupo Parlamentar é proporcional ao número de assentos obtidos por cada partido político ou coligação de partidos políticos, devendo o mesmo ser rateado de acordo com o tempo fixado pelo presidente do Parlamento, ouvida a Conferência dos Líderes.

De acordo com o número 2 do mesmo artigo, o tempo global de uso da palavra de cada grupo parlamentar não pode ser usado individualmente por tempo superior a dez minutos da primeira vez e cinco minutos da segunda.

Porém, refere o mesmo artigo, o proponente ou proponentes do projecto ou da proposta de alteração podem usar da palavra 20 minutos na primeira vez e dez minutos no final.

A esse respeito, a 1ª secretária da mesa e porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, esclareceu a 10 de Julho, no final de uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que é atribuído para debate à UNITA, com 32 deputados, 40 minutos.

À CASA-CE, com oito deputados, são atribuídos 10 minutos, tempo igual ao PRS e à FNLA, com 3 e dois deputados, respectivamente, explicou a parlamentar.

Com vista a alterar esse formato da grelha, o Grupo Parlamentar da CASA-CE propôs o aumento do tempo de intervenções, assunto analisado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, que remeteu o requerimento à discussão da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, para análise nesta sexta-feira.

O encontro decidiu pela manutenção da actual grelha de tempo. (ANGOP)

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