António Costa: sanções tornarão “mais difícil a consolidação orçamental”

(Reuters)

O Público divulgou hoje a carta escrita pelo primeiro-ministro à Comissão Europeia, onde o governante cita os argumentos do Governo contra possíveis sanções a Portugal.

“Seria injusto punir um Estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quando está prestes a consegui-lo”, pode ler-se na missiva assinada por António Costa. Segundo o Público, outro argumento citado é que decidir aplicar sanções a Portugal “será contraproducente”, uma vez que tornará “mais difícil a consolidação orçamental” e prejudicará o acesso aos mercados financeiros internacionais.

Em terceiro lugar, o primeiro-ministro sublinha que esse caminho “não seria entendido pelos portugueses, que têm passado por uma dura recessão económica e sofreram medidas de austeridade, arriscando-se a encorajar sentimentos antieuropeus”.

A Comissão Europeia poderá arrancar hoje com o procedimento técnico que poderá eventualmente levar a sanções sobre Portugal, devido ao seu mau desempenho orçamental entre 2013 e 2015.

António Costa nota que foi feito um importante esforço de ajustamento nos últimos anos e que os dados de execução orçamental de 2016 mostram que as contas públicas estão controladas. Além disso, nota que, se durante o programa de ajustamento Portugal seguiu as recomendações de Bruxelas e do FMI, por que deve ser penalizado agora? “Portugal foi sempre apontado pelas instituições como um exemplo de bom cumprimento do programa de ajustamento”, escreve o governante, citado pelo Público. “Seria assim difícil de entender uma inversão de posição, principalmente no primeiro ano em que a [Comissão] tem conhecimento de que Portugal atingirá pela primeira vez um défice abaixo de 3%.” (Jornal de Negocios)

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