António Costa: “Não há novas medidas”

(Miguel Baltazar)

O primeiro-ministro refere que as medidas necessárias para cumprir as metas do défice são as que estão previstas na carta enviada à Comissão Europeia e no Orçamento do Estado. Não se refere explicitamente aos planos para 2017.

A decisão da Comissão Europeia de anular sanções é uma “grande vitória” para Portugal e para a Europa que não exige “medidas imprevistas”, nem a “aplicação de um plano B”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro, António Costa, no twitter.

Tal como o explica o Negócios na edição desta quinta-feira, uma vez que nas contas de Bruxelas o défice estrutural se está a agravar, a Comissão Europeia pediu ao Governo que garanta este ano medidas de consolidação no valor de 0,25% do PIB, ou seja, de 465 milhões de euros. Para isso, recomenda que o Governo não liberte os 0,2% do PIB que estão cativados.

Sobram 0,05% do PIB, menos de 100 milhões de euros, o que leva Bruxelas a sugerir o aumento do IVA de certos bens com taxas reduzidas.

Na linha do que já tinha referido o ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações à Lusa, António Costa refere agora que não serão necessárias medidas adicionais este ano.

“Não há novas medidas. As medidas que temos que tomar são as que previmos na carta dirigida à Comissão Europeia e no Orçamento de Estado”, refere, na segunda de quatro mensagens.

“Estamos confiantes na nossa execução para cumprir o objectivo sem plano B e sem medidas imprevistas”, acrescenta.

A Comissão Europeia aumentou, contudo, a pressão para o Orçamento de 2017, tomando como válido o compromisso assumido por Centeno que, na carta que enviou à Comissão Europeia, prometeu uma redução do défice estrutural de 0,6% do PIB. No mesmo documento, o Governo rejeitou que se tratasse de um agravamento de austeridade face ao previsto, argumentando que conta com a flexibilidade do Pacto de Estabilidade de 0,2% do PIB. (Negocios)

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