Anteprojecto de Código do Processo Penal submetido a consulta especializada

(Foto: Francisco Miúdo)

Uma sessão de Consulta Pública Especializada sobre o Anteprojecto de Código do Processo Penal vai ser realizada na segunda e terça-feira, no auditório do Palácio da Justiça, Luanda.

Nota de imprensa do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos distribuída neste domingo informa que a consulta é o resultado dos esforços de consolidação, harmonização e optimização da legislação processual penal adjectiva.

Adianta se pretender optimizá-la aos avanços da reforma paralela ao nível substantivo e a um trabalho desenvolvido a vários níveis, com destaque para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão da Reforma da Justiça e do Direito.

A consulta será dirigida essencialmente à Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Académicos, operadores da Justiça e do Direito, instituições da Sociedade Civil vocacionadas e entidades especialmente convidadas.

A Sessão de consulta pública visa procede à apresentação da versão actualizada e proporcionar a apresentação e discussão das soluções apontadas em sede da reforma da legislação processual penal, bem como a harmonização dos conhecimentos e valências práticas sobre a matéria. (ANGOP)

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