AN aprecia Proposta de Lei da Amnistia

Líderes parlamentares preparam agenda da dupla sessão (Foto: Clemente dos Santos)

A apreciação e votação da Proposta de Lei da Amnistia será um dos pontos marcantes da 9ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, agendada nesta quarta-feira, pela Conferência dos Líderes dos Grupos Parlamentares, para 20 de Julho.

A proposta, já aprovada pelo Conselho de Ministros, prevê o estabelecimento de um regime geral da amnistia para os cidadãos que se encontram a cumprir penas de crimes comuns até 12 anos.

O texto é um regime especial para todos os crimes, mas prevê que depois sejam excluídos alguns crimes cometidos contra a integridade física das pessoas, isto nos casos de homicídio.

Durante o encontro de líderes, foi igualmente agendada a 10ª reunião plenária ordinária, para 21 de Julho, que terá como ponto único a discussão e votação da Conta Geral do Estado 2014.

Segundo a porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, constam da agenda de trabalhos do dia 20, além da Proposta de Lei da Amnistia, a votação final global de seis diplomas.

Trata-se das propostas de Lei de Bases da Organização Territorial, Toponímia, Administração Local do Estado, Divisão Político-Administrativa, Sociedades e Associações de Advogados.

Disse constar ainda da agenda a discussão e aprovação de resoluções sobre a substituição de membros nas comissões eleitorais provinciais e municipais, bem como a correcção dos nomes dos comissários municipais eleitorais, indicados pelos partidos MPLA e UNITA, e pela coligação CASA-CE.

Em declarações à imprensa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Ruth Mendes, deu a conhecer que a reunião de lideres analisou um Memorando da 1ª comissão referente à grelha de tempo para intervenção das bancadas, nos debates.

Explicou que a Lei da Amnistia constitui novidade e a sua discussão é de carácter urgente.

A matéria foi aceite por todos os líderes dos Grupos Parlamentares.

Já Adalberto da Costa Júnior, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, referiu que os diplomas a serem aprovados constam do Plano de Tarefas Essenciais para a Realização das Eleições Gerais no país, que estão em atraso.

Lembrou que as mesmas deviam ser aprovadas no ano passado e pediu que a Assembleia Nacional e o Executivo trabalhem com agilidade, para se cumprir o calendário eleitoral de 2017.

Já o líder da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, frisou que desde o princípio da actual legislatura os partidos da oposição têm insistido na questão da grelha de tempo das intervenções.

“O parlamento é uma plataforma para debates. Uma força política não vem ao parlamento para discutir temas em poucos minutos. Deve-se ter um tempo mínimo razoável”, frisou.

Deu a conhecer que os partidos da oposição sugeriram uma grelha de tempo de 15 minutos para o PRS e FNLA, 20 para a CASA-CE e pelo menos 50 para a UNITA.

Já Benedito Daniel, líder parlamentar do PRS, disse que a maior preocupação do seu partido é a Proposta de Lei da Amnistia, tendo em conta que ainda não se sabe o conteúdo do diploma.

Apontou para a necessidade de se redefinir os objectivos das cadeias. “As cadeias devem ter o objectivo de socializar os cidadãos reclusos, para que possam ter um comportamento digno na vida social”, expressou.

Por sua vez, Lucas Ngonda (FNLA), disse que a alteração da grelha de tempo para os partidos políticos é importante, pois os mesmos têm sido penalizados pela insuficiência de tempo para passar as mensagens.

A reunião foi orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. (ANGOP)

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