Amnistia Internacional lança campanha a pedir anulação do processo contra activistas angolanos

(EPA)

A Amnistia Internacional (AI) iniciou uma campanha internacional a pedir a anulação da condenação dos 17 activistas angolanos soltos por decisão do Tribunal Supremo, mas sob Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em comunicado divulgado na noite de quinta-feira, 7, a secção portuguesa da organização internacional de defesa dos direitos humanos apelou que sejam enviadas cartas e pedidos às autoridades angolanas, em virtude de os activistas serem “presos de consciência” e de terem sido condenados por exerceram os seus direitos constitucionalmente reconhecidos.

A AI lembra ter apresentado o caso dos jovens angolanos a 12 de Outubro de 2015 ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias (UNWGAD) que divulgou, a 31 de Maio, um parecer no qual considerou “arbitrárias a detenção e a privação de liberdade dos activistas arbitrárias” e solicitou ao Governo de Angola que os “liberte imediatamente” e os indemnize, além de “terminar o processo penal contra eles”.

Os activistas foram detidos a 20 de Junho de 2015 quando participavam no que consideram ser uma acção de formação em activismo político pacífico e condenados a 28 de Março pelo Tribunal Provincial de Luanda pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores a penas de prisão entre dois anos e três meses a oito anos e seis meses.

Na passada quarta-feira, 29, o Tribunal Supremo acolheu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de defesa e ordenou a libertação dos activistas sob TIR.

Eles aguardam agora o recurso contra a sentença do Tribunal Provincial de Luanda apresentado junto do Tribunal Supremo. (VOA)

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