Advogados exigem resposta do Tribunal Supremo sobre impugnação de Isabel dos Santos

Grupo de 12 advogados aguarda resposta há mais de 45 dias.

O grupo de juristas que pediu a impugnação da nomeação de Isabel dos Santos para a Presidência do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol promete remeter uma reclamação junto do Tribunal Supremo (TS) caso aquela instância não responda dentro de três semanas.

De acordo com um dos juristas do grupo, tendo em conta a qualidade da acção, o tribunal devia dar uma resposta num prazo de 30 dias desde a recepção do pedido, feito há mais de 45 dias.

Para o grupo de 12 juristas, a nomeação de Santos pelo Presidente da República, por sinal seu pai, viola a lei da probidade pública e a Constituição da República e por isso pediu a sua impugnação junto do TS, além de ter apresentado uma queixa de improbidade pública na Procuradoria Geral da República e escrito uma carta a José Eduardo dos Santos

”Trata-se de uma providencia cautelar que nós demos entrada e que deveria ter tido um tratamento célere e pelo menos uma resposta em 30 dias, contudo caso o Tribunal não responder a solicitação dentro de certo tempo porque temos que ser notificados de alguma coisa”, revelou Zola Ferreira, um dos advogados, que reitera um prazo de mais 20 dias para o TS responder. (VOA)

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