Academia Angolana de Letras: Manifesto

(Foto: D.R.)

A literatura em Angola é um facto de ocorrência antiga. Ela deve ser sempre especificada em função da sua dualidade.

Por um lado, fazendo referência à criação popular oral, na qual encontramos as múltiplas criações literárias de tradição oral; e por outro, referindo a literatura escrita que surgiu em Angola através da acção da colonização portuguesa e dos intelectuais angolenses.

Na tradição dos povos de Angola encontramos múltiplos géneros de permanência oral, que na maior parte dos casos são apontados como narrativas, sendo umas longas e outras breves. Mas há também máximas, textos de expressão dramática, preces, estórias e crónicas das comunidades, provérbios, adivinhas, poesia, música e canto.

A incompreensão, pelo cânone e pelas instâncias literárias ocidentais, do modo e da forma como tais géneros literários são mantidos e divulgados no seio das comunidades ditas tradicionais, não impede que as populações permaneçam cientes dos conhecimentos veiculados por estas.

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Toda a organização social das sociedades “tradicionais” de Angola é geralmente regida por tais conhecimentos: a origem do Mundo e de Deus; o posicionamento dos deuses, veiculadores de dados ordenadores de formas de convivência; o funcionamento dos órgãos de poder e as regras de sucessão; o surgimento de “génios” da natureza, a articulação entre a sociedade e a natureza; as normas do casamento e o ordenamento dos sistemas de descendência; a manutenção dos vivos e os problemas trazidos pela morte e outras questões do foro jurídico e social são não apenas geridas por sistemas sociais de rituais, mas também e sobretudo por evidências pautadas ou expostas nas múltiplas narrativas orais criadas pelas pessoas.

Essas narrativas são mantidas por grupos, comunidades e populações, como se de documentos escritos se tratassem. Há verdadeiros arquivos orais, guardados por sapientes conhecedores e regedores das normas endógenas que as comandam.

Na sociedade angolana moderna, quando se fala de literatura, pensa-se em primeiro lugar naquilo que é criado por um escritor angolano imbuído do espírito moderno, seguindo um natural pensamento estruturado da ordem cultural mundial.

Estamos, assim, perante um romancista, um contista, um poeta, um ensaísta ou um crítico literário. São as instâncias do sistema literário internacional que ditam esta forma estruturada de entendimento da literatura. Apesar da dualidade de critérios, devido aos processos e relações sociais ocorridos no conjunto da sociedade angolana, a Academia Angolana de Letras (AAL) assinala que ambos os modelos citados são hoje paradigmas de criação complementares e enriquecedores da modernidade angolana.

Em Angola, os primeiros documentos impressos datam de 13 de Setembro de 1845, na sequência da criação do Boletim do Governo-Geral da Província de Angola. O surgimento desse órgão traz igualmente a informação acerca da nova denominação de Angola, que passa doravante para a designação de Província de Angola, reunido assim os antigos «Reino de Angola» e «Reino de Benguela».

Em 1863, a Província de Angola passou assim a estar dividida em cinco distritos, a saber: Luanda, Benguela, Moçâmedes, Ambriz e Golungo Alto, os quais passaram a estar subdivididos em concelhos. Desde a criação da imprensa em Angola que vemos surgir no país uma forma esclarecida de jornalismo, em que distintos jornais e intelectuais desempenham um papel de charneira.

Nesses cerca de 50 anos até ao início dos anos 1900, assiste-se em Angola a múltiplas formas de actuação, tanto dos actores representantes do colonialismo português, quanto daqueles que, de forma esclarecida, combatiam a actuação do sistema. As resoluções saídas da Conferência de Berlim de 1885 constituíram um factor impulsionador para as actuações que se seguirão.

Com efeito, foi na sequência dessas resoluções que os Estados Imperiais decidiram posteriormente criar uma nova cartografia do continente africano, determinando as suas fronteiras como lhes aprouvesse. A publicação de múltiplos jornais tornou possível o surgimento de uma plêiade de jornalistas angolanos e, sobretudo, de profissionais empenhados na luta pela causa do país.

Muitos desses jornalistas eram escritores, estudiosos e notáveis analistas dos fenómenos políticos, económicos, sociais e culturais do seu tempo, sobressaindo-se pelas matérias escritas e por posicionamentos que hoje podem ser identificados como nativistas, porque nessa altura já lutavam pela causa da independência.

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O manuscrito intitulado Voz de Angola, dado à estampa em 1874, não obstante o facto de ter vindo à luz sem assinatura, é um documento notável que deve ser lido, discutido, aclarados os seus autores e devidamente divulgado.

Na mesma linha, seguir-se-á a publicação no primeiro ano do século XX (inicialmente, de importantes peças jornalísticas de confronto com autores do regime e, em seguida, compilada em livro) da obra colectiva Voz de Angola Clamando no Deserto.

Oferecida Aos Amigos Da Verdade Pelos Naturais (1901), o primeiro manifesto colectivo de intelectuais angolenses, um verdadeiro libelo acusatório e uma denúncia das práticas discriminatórias do sistema colonial português em Angola. É desse movimento nativista oitocentista e do início do século XX que ecoam os primeiros lampejos da literatura angolana escrita e dos estudos sociais angolenses.

A simbiose entre escritores e analistas dos fenómenos sociais regista em Angola a sua marca a partir do último quartel do século XIX. Jornalistas e escritores como José de Fontes Pereira ou João da Ressurreição Arantes Braga, assim como escritores e analistas sociais talentosos como Joaquim Dias Cordeiro da Matta, Pedro Félix Machado, Pedro da Paixão Franco ou Francisco das Necessidades Ribeiro Castelbranco (também autor da primeira História de Angola) desempenharam importantes funções, tanto nas suas bancas de jornal, quanto no acto de criar cenas para os seus escritos, bem como na publicação de textos de estudos culturais e de análise social da situação da colónia.

Há, contudo, um espaço ténue entre uma e outra actividade: o escritor analisa os dados que lhe são postos à disposição e recria a natureza e o imaginário desses mesmos dados e dá vida aos seus personagens, incrustando-os nos múltiplos contextos de vivência da sua obra; o cientista social alimenta-se dos factos sociais nas suas múltiplas dimensões e versatilidade, observa-os e interpreta-os, fazendo recurso a um conjunto variado de técnicas e métodos de estudo das colectividades humanas, para colocar no papel e noutras formas de transmissão de texto e de imagens aquilo que observou ou lhe foi dado a interpretar.

Tanto um como o outro encaminham os múltiplos recursos que têm ao serviço do saber, das famílias, dos grupos sociais, das comunidades humanas e da sociedade, no passado como no presente, em estreita complementaridade, desempenhando papéis importantes no âmbito do conhecimento e da mudança social.

A Academia Angolana de Letras manterá certamente essa tradição centenária de simbiose e complementaridade entre escritores e cientista sociais. A Literatura e os Estudos Sociais Angolanos desempenharam desde sempre um papel importante, tanto como meio de retenção e reprodução do imaginá- rio e de conhecimentos sobre os povos e a sociedade, quanto para a compreensão dos fenómenos e das dinâmicas sociais a ela inerentes.

Durante o período colonial, em que a sociedade estava cindida em dois grandes grupos (o estrato dominante e o estrato dominado), a literatura e os estudos sociais coloniais serviram sobretudo os desígnios da classe dominante.

Mas a classe dominada, integrada pelas comunidades e populações do país, que foram desde sempre consideradas como estratos ou grupos de «primitivos» e «selvagens», de «indígenas» ou gentes «sem cultura», no silêncio a que foram remetidos pelo colonialismo português, pautavam-se por regras precisas de convivência social, de organização e de estruturação dos seus conhecimentos e modos de vida, guardando formas específicas de saberes sociais endógenos e, dentre estes, tipos diversificados de narrativas convenientemente estruturadas.

Pautavam-se por regras precisas de convivência, de organização e de estruturação dos seus conhecimentos e modos de vida, guardando formas específicas de preservação da memória colectiva e cuja permanência os vincula ao presente. No decurso da primeira metade do século XX, a actuação dos «filhos do país» mostra o declínio completo da luta nativista e vai ser preciso esperar algumas décadas para o seu reavivar em finais da década de quarenta e inícios da década de cinquenta.

Alguns trabalhos de natureza histórica e sociológica constituirão notáveis contributos para compreender esse período, sendo de assinalar o já citado Voz de Angola Clamando no Dezerto (1901), História de uma Traição, de Pedro da Paixão Franco (1911) e Relato dos acontecimentos de Dala Tando e Lucala, de António de Assis Júnior (1917).

A Academia Angolana de Letras assume a herança intelectual desses talentosos escribas angolenses, que fizeram das suas penas uma arma de luta pela afirmação e emancipação social, política, cultural e espiritual dos angolanos.

A partir do ano de 1948 e seguindo o exemplo das gerações precedentes, um grupo de jovens intelectuais funda em Luanda um novo movimento cultural e literário, crismado pelos estudiosos da literatura e dos movimentos culturais como «Vamos Descobrir Angola!» ou «Geração de 48». Esse movimento de jovens intelectuais empreende uma nova estética literária, de pendor social e nacionalista, assente nos motivos e nas aspirações de vida das populações indígenas.

Surgem no mesmo período movimentos culturais e revistas de vocação nacionalista, tais comoo «Movimento dos Novos Intelectuais de Angola» (1948) e Mensagem – A Voz dos Naturais de Angola (1951-1952). Poetas como Viriato da Cruz (1928-1973), Agostinho Neto (1922-1979), Mário Pinto de Andrade (1927-1990) e António Jacinto (1924-1991) destacaram-se no processo de construção da nova constelação literária, sendo de sublinhar o nome do escritor e cientista social Óscar Ribas (1909-2004), como figura incontornável na formulação de novas propostas no estudo do quotidiano social e cultural das populações angolanas autóctones de língua kimbundu.

Em 1952, estudantes, escritores e investigadores sociais oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe criam, no coração da capital da Metrópole, o Centro de Estudos Africanos (CEA), que assinala um momento de viragem epistemológica no estudo dos fenómenos sociais das colónias africanas sob administração portuguesa.

Integram essa nova iniciativa dois escritores e estudiosos angolanos: António Agostinho Neto e Mário Pinto de Andrade. Os movimentos literários e culturais iniciados em finais da década de quarenta do século XX inspiram o surgimento do moderno nacionalismo angolano na década seguinte.

Escritores e estudiosos sociais, tais como Viriato da Cruz, Agostinho Neto, Mário Pinto de Andrade, António Jacinto e Mário António Fernandes de Oliveira (1934-1989) intervêm como protagonistas desses movimentos colectivos de luta pela libertação nacional. São perseguidos, julgados e condenados pela máquina policial e judicial colonial. No início da década de sessenta, alguns desses intelectuais lideram a Luta Armada de Libertação Nacional.

Nessa década crucial da luta pela autodeterminação, escritores e investigadores sociais criam em Argel, capital da República Argelina, o Centro de Estudos Angolanos (CEA), que publica o primeiro manual de História de Angola de pendor nacionalista. Pela primeira vez é exaltada a gesta gloriosa do Povo Angolano desde o período mais antigo anterior à implantação do sistema colonial.

A Academia Angolana de Letras rende uma merecida e eterna homenagem aos Heróis da Pátria e aos escritores e cientistas sociais que lutaram pela liberdade e pela independência nacional, concretizada a 11 de Novembro de 1975 – momento sublime proclamado pelo poeta e ensaísta António Agostinho Neto, Primeiro Presidente de Angola, o patrono da Academia Angolana de Letras.

Um mês após a independência, a 10 de Dezembro de 1975, os escritores angolanos proclamaram a primeira organização cultural angolana: a União dos Escritores Angolanos (UEA), que desempenha hoje um papel de vanguarda na tarefa de criação literária e artística.

Desde os anos que se seguiram aos nossos dias, os escritores e investigadores sociais engajaram-se na apresentação de novas propostas literárias e no estudo e interpretação dos novos quadros sociais, dando uma inestimável contribuição para os processos de reconstrução nacional, para a consolidação da revolução e do poder popular e para conquista da paz, dos processos de coesão nacional e da formação da Nação Angolana.

A Academia Angolana de Letras assinala o valioso tributo das obras dos escritores e dos cientistas sociais angolanos à criação simbólica da cidadania e da nacionalidade angolanas, que tanto têm contribuído para moldar os imaginários e as maneiras de ser, de sentir e de estar da comunidade nacional nas suas variadas dimensões (económica, social, política, cultural e espiritual).

A Academia Angolana de Letras homenageia os membros fundadores da União dos Escritores Angolanos, os precursores e fundadores dos Estudos Sociais Angolanos, assume a responsabilidade de contribuir para a definição dos cânones Literários e das Ciências Sociais e Humanas Nacionais, contribuindo ainda para o estudo obrigatório de autores angolanos das áreas de humanidades no sistema nacional de ensino (geral, técnico-profissional e superior).

A Academia Angolana de Letras advoga a criação literária e social, bem como a democracia criativa e crítica nas suas vertentes cultural e científica, como postulados inalienáveis da liberdade humana. Nesta perspectiva, a Academia Angolana de Letras constitui um espaço essencial de liberdade e de responsabilidade cultural e social dos escritores e dos cientistas sociais angolanos.

A liberdade de criação, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, as liberdades académicas e a responsabilidade social e cultural dos escritores e dos cientistas sociais são princípios essenciais que nortearão o funcionamento da Academia Angolana de Letras.

Hoje, perante os novos e grandes desafios culturais e sociais, os escritores e investigadores sociais angolanos reunidos em torno da Academia Angolana de Letras assumem e renovam o compromisso secular de trabalhar para a dignificação das Línguas Nacionais, da Literatura e dos Estudos Sociais Nacionais, honrando o génio criador e inventivo do Homem Angolano, e baseados na brilhante tradição das gerações precedentes, colocam o conjunto da sua acção criativa e dos saberes endógenos herdados ao longo dos séculos, ao serviço das populações, das comunidades e dos povos, e em especial, das gerações vindouras.

Assim, neste momento de proclamação e celebração dos escritores e cientistas sociais, a Academia Angolana de Letras afirma-se como um espaço de diálogo interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, de criatividade literária e cultural, de reprodução e divulgação de saberes endógenos, de comunicação cultural inter-geracional e de renovação, projecção e consolidação do nosso destino e imaginário colectivos – A ANGOLANIDADE.

(Manifesto aprovado na Assembleia Constituinte da AAL, realizada no passado dia 7 de Julho de 2016) (cultura)

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