União Europeia disponibiliza USD 15 milhões para expansão de julgados de menores

União Européia (DR)

Quinze milhões de dólares norte-americanos foram disponibilizados pela União Europeia (EU) ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, para o financiamento do programa de reforço do sistema especializado de justiça para crianças em conflito com a lei e as vítimas de crimes, a nível das províncias do país.

A informação foi dada sexta-feira à Angop, pelo chefe do programa de justiça para crianças do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Christopher Ngwerume, no município de Cacuso, no final da visita preliminar que os membros da Direcção Nacional de Administração da Justiça e da UNICEF realizaram a Malanje, com vista a constatar a realidade da província no que toca a administração da justiça aos menores, no âmbito da expansão do projecto “Justiça para Crianças”.

De acordo com o responsável, a verba servirá para a construção de centros de atendimento integrado a crianças e adolescentes, bem como de observação e de semi-internamento nas províncias que careçam dos referidos serviços.

O interlocutor não precisou o montante a ser alocado para cada província, porém, assegurou que tudo dependerá da realidade de cada região.

A nível de Malanje, Christopher Ngwerume constatou com certa preocupação a inexistência de serviços de justiça especializado para o tratamento de crianças vítimas de crime e das que estão em conflito com a lei.

“Para se inverter essa realidade, estamos a desenvolver esforços com os órgãos que intervêm na administração da justiça localmente, para que a breve trecho estes serviços estejam disponíveis, garantindo deste modo o asseguramento e acesso à justiça, assim como o tratamento condigno dos menores”, disse.

Acrescentou que já estão a ser feitas as planificações necessárias para a implementação do projecto “Justiça para Crianças”, sendo a primeira fase na cidade de Malanje e no município de Cacuso e posteriormente, estender-se-á a outros pontos da província conforme a necessidade da cada circunscrição.

Os membros da Direcção Nacional de Administração da Justiça e do UNICEF trabalharam na província de Malanje nos dias 16 e 17, tendo mantido encontros com o delegado do Ministério do Interior, juiz-presidente do tribunal, sub-procurador da República em Malanje e com responsáveis do MINARS, INAC e das administrações municipais de Malanje e Cacuso. (ANGOP)

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