UE assina Acordo de Parceria Económica com países da África Austral

Estrasburgo, sede parlamentar da União Europeia. (Foto: D.R.)

Este acordo, orientado para o desenvolvimento, é o primeiro do género com uma região africana que tem por objetivo a integração económica regional.

A União Europeia e seis países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinaram hoje um Acordo de Parceria Económica (APE), o primeiro acordo do género celebrado entre a UE e uma região africana que persegue a integração económica. A assinatura teve lugar em Kasane, no Botsuana.

O acordo foi assinado pela Comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, em nome da UE. A Comissária Malmström afirmou: «O comércio é um instrumento que permite impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. É também um fator importante para a integração das regiões e a formação de laços mais fortes entre os países.

Com o Acordo de Parceria Económica, que estamos hoje a assinar, queremos que as nossas relações comerciais com os nossos parceiros na região da África Austral assentem em regras estáveis e estabelecidas de comum acordo.

Ao longo dos tempos, o comércio contribuiu para fazer sair milhões de pessoas da pobreza. Graças a acordos como este, estamos a preparar o terreno para a prossecução do processo.»

O Comissário para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, acrescentou: «A utilização plena do potencial económico do setor privado e o maior reforço do comércio são cruciais para a nova agenda de desenvolvimento global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O acordo hoje celebrado poderá ajudar-nos a explorar esse potencial».

O Acordo de Parceria Económica (APE) com o Botsuana, o Lesoto, Moçambique, a Namíbia, a África do Sul e a Suazilândia — o chamado «grupo APE SADC» — é um acordo de comércio livre orientado para o desenvolvimento. Para além deste acordo, poderão vir em breve a ser assinados outros acordos regionais com a África Ocidental e a Comunidade da África Oriental. Na cerimónia de assinatura que decorreu hoje no Botsuana, a Comissária Malmström proferiu um discurso sobre os benefícios do acordo, que está disponível aqui.

O APE tem em conta os diferentes níveis de desenvolvimento de cada país parceiro. Garante ao Botsuana, ao Lesoto, a Moçambique, à Namíbia e à Suazilândia um acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado europeu. A África do Sul beneficiará igualmente de um maior acesso ao mercado, que vai além do acordo bilateral existente.

Além disso, o acordo assinado hoje aumenta a flexibilidade dos produtores da África do Sul para criarem produtos a partir de componentes oriundas de vários países, sem o risco de perder o seu livre acesso ao mercado da UE. Prevê igualmente uma série de medidas de proteção, nomeadamente para indústrias nascentes e frágeis ou por razões de segurança alimentar.

Os mercados da África Austral abrir-se-ão progressiva e parcialmente às exportações da UE, de forma assimétrica. As importações de determinados produtos, como certas peças industriais, sementes e máquinas, são importantes para a diversificação das economias e o alargamento da produção dos países da África Austral.

Os direitos de importação sobre muitos dos chamados bens intermédios serão significativamente reduzidos, facilitando aos empresários da África Austral o acesso aos produtos.

Especificamente para o mercado da África do Sul, foi concedida uma vantagem particular aos produtores da UE de produtos tradicionais de qualidade com reputação mundial – por exemplo, vinhos e produtos alimentares –, que terão agora o direito exclusivo de utilizar as suas denominações tradicionais, ou «indicações geográficas», na África do Sul.

Em contrapartida, várias indicações geográficas da África do Sul serão, a partir de agora, protegidas no mercado da UE, nomeadamente diferentes tipos de vinhos sul-africanos como o Stellenbosch e o Paarl, o chá Rooibos e outros produtos.

Ao assinarem o acordo, todos os participantes se comprometem a avançar para um desenvolvimento sustentável, inclusive através da defesa de normas sociais e ambientais. O APE estabelece ainda um procedimento de consulta para as questões ambientais e laborais e define uma lista exaustiva dos domínios em que os parceiros irão cooperar para promover o desenvolvimento sustentável.

A sociedade civil terá um papel especial na monitorização do impacto do acordo. Além disso, um capítulo pormenorizado sobre a cooperação para o desenvolvimento identifica domínios relacionados com o comércio que poderão beneficiar de apoio financeiro da UE.

O APE cria instituições conjuntas para apoiar o diálogo, o tratamento apropriado de todas as questões comerciais e a monitorização do impacto do acordo comercial. A UE colaborará com os seus parceiros da SADC para garantir a boa implementação do acordo, juntamente com os organismos regionais e nacionais de cooperação para o desenvolvimento.

O Conselho de Ministros da UE adotou a decisão que autoriza a assinatura do Acordo de Parceria Económica em 1 de junho. Na sequência da assinatura, o acordo será agora submetido à aprovação do Parlamento Europeu e à ratificação dos 28 Estados-Membros da UE, em conformidade com os procedimentos de ratificação nacionais e dos países da África Austral.

Contexto

Os Acordos de Comércio e de Parceria Económica são um pilar essencial do Acordo ACP-UE de Cotonu

O grupo APE SADC é composto por seis dos 15 membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul). Angola tem estatuto de observador e poderá aderir ao acordo no futuro.

A UE é o maior parceiro comercial do grupo APE SADC. Em 2015, a UE importou bens da região no valor de quase 32 mil milhões de EUR, sobretudo minerais e metais. A UE exportou bens com quase o mesmo valor, sobretudo produtos de engenharia, automóveis e químicos. (APO) 

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