Servidores públicos ficam sem as pensões das FAA e da PN

(Foto: D.R.)

A determinação presidencial visa fazer face à crise derivada da queda do preço do petróleo e ao clima de incertezas que tem caracterizado a economia nacional.

O pagamento de pensões aos beneficiários das caixas de Segurança Social das Forças Armadas e da Polícia Nacional que usufruem de remunerações do Orçamento Geral do Estado está suspenso, segundo determinação do Titular do Poder Executivo .

O Decreto Presidencial, sob o número 40/2016 de 24 de Fevereiro, justifica que a medida visa eliminar o duplo esforço do OGE, de fazer ao mesmo cidadão nacional a remuneração como funcionário público e a pensão com recursos igual-mente públicos. “Nas condições actuais de quebra significativa da receita fiscal, torna-se inviável o financiamento com os pensionistas”, refere o documento.

O Decreto prevê a revisão da legislação sobre o funcionamento e financiamento das caixas de Segurança Social das FAA e da Polícia Nacional e um estudo que visa viabilizar fontes adicionais as do OGE para financiar o pagamento das pensões dos beneficiários das duas instituições.

Determina ainda o cadastramento, com dados biométricos, de todos os beneficiários das pensões das FAA e da Polícia Nacional. Sobre esta matéria, o ministro da Defesa, João Lourenço, anunciou, em Abril de 2016, a instauração de mais um período de provas de vida, em que todos os pensionistas seriam abrangidos.

Pronunciando-se durante a inauguração da Delegação Provincial da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (CSS -FAA) localizada no município de Belas, o governante determinara que a prova de vida deveria ser presencial e pela via de dados computorizados. Tratava-se de uma operação que garantiria o afastamento dos chamados “pensionistas fantasmas” e aferir o facto de vida de cada um deles.

Na altura, o ministro João Lourenço ordenou a análise “profunda” das obrigações da CSS, particularmente aquelas adquiridas ao longo dos anos, na sequência da boa vontade das direcções anteriores, de forma a determinar a sua pertinência ou continuidade.

“Temos de garantir que os pensionistas inscritos e que já beneficiam das suas pensões não percam este direito conferido pelo Estado angolano e, de igual forma, assegurar que outros dela possam beneficiar, no futuro, sem grandes constrangimentos”, defendeu. O antigo ministro da Defesa, Cândido Van-Dúnem, anunciara, em Menongue, que mais de dois mil reformados da CSSFAA “eram fantasmas”. (opais)

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