Perícia sobre pedalada gera constrangimento, mas não altera desfecho do impeachment

A presidenta afastada Dilma Rousseff. (Foto: ERALDO PERES AP)

Resultado da perícia do Senado reforça argumentos da defesa e da acusação.
Ausência de responsabilidade de Dilma põe em xeque justificativa para embasar sua saída.

A perícia técnica do Senado que indicou  não haver provas de que a presidenta Dilma contribuiu diretamente para a chamada pedalada fiscal abriu um constrangimento no processo de impeachment. Não a ponto de mudar o seu resultado, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS.

Mas, o fato de que um dos dois crimes de responsabilidades pelos quais Dilma está respondendo – e que foi repetido exaustivamente como justificativa para o pedido de afastamento da petista  não existe mais – reforça a voz dos que não enxergam legitimidade no processo.

No texto, no entanto, os consultores entenderam que a presidenta afastada é sim responsável pela edição de decretos de créditos suplementares sem a permissão do Legislativo, uma manobra que também embasa o pedido do impeachment, o que fortalece a justificativa de quem apoia a saída de Dilma.

Desta forma, o resultado da perícia acabou oferecendo novos elementos para reforçar tanto a defesa como a acusação. Especialistas consultados pelo EL PAÍS acreditam, contudo, que o documento não será capaz de reverter a decisão dos senadores na votação final do impeachment.

“Esse primeiro resultado da perícia pode enfraquecer o processo, mas não a ponto de evitá-lo, dado que a motivação maior para esse pedido de afastamento não parece ter sido as pedaladas em sim”, explica Nelson Marconi, professor da Economia da Faculdade Getúlio Vargas de São Paulo.

O termo pedaladas fiscais foi popularizado pela oposição para justificar que Dilma Rousseff  havia cometido improbidade administrativa, o que justificaria seu afastamento do cargo. Segundo a acusação, Dilma teria pedalado no Plano Safra, já que atrasou pagamentos devidos ao Banco Brasil.

A prática é vista como uma tentativa de maquiagem fiscal, porque, na prática, o Governo tomou um empréstimos de um banco estatal, o que é vetado por lei.

Na opinião de Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e sócio da Schwartsman & Associados, o documento é irrelevante para o desdobramento do processo de impeachment.

“Isso é um laudo e não a palavra final, há outro do TCU (Tribunal de Contas da União) que diz o contrário. E mesmo que ele fosse levado a ‘ferro e fogo’ ainda há a existência de outro crime, o dos decretos de créditos suplementares”, diz. Para Schwartsman, não é preciso a existência de uma assinatura de Dilma para responsabilizá-la pela manobra fiscal.

“Está provado que as pedaladas existiram. Não faltou quem a alertasse para a prática. Será que ela não sabia mesmo? Mesmo que a culpa passe para integrantes do Ministério da Fazenda, ela é a chefe, a presidenta”, explica.

Para Marconi, entretanto, uma justificativa que já era fraca ficou ainda mais enfraquecida e evidencia que as pedaladas foram apenas uma “motivação de ordem técnica” encontrada para viabilizar o impeachment.

“Mostra também que o processo foi feito às pressas, mesmo porque as contas do Governo Federal referentes à 2015 não foram nem julgadas ainda”, diz Marconi, que ressalta, no entanto, que essa perícia não será suficiente para mudar o resultado, pois considera que a classe política e a elite econômica já selaram há muito tempo o destino da presidente: querem sua saída.

“A falta de apoio ao governo Dilma, por parte da parcela da sociedade que possui maior influência me parece ter sido predominante para o  impeachment, bem como a crise económica”, diz o economista, que acredita que a punição contra Dilma está sendo desproporcional aos fatos ocorridos.

O economista Alexandre Motta, ex-diretor da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, concorda que dificilmente haverá uma reversão de votos, mas diz que é inegável o constrangimento gerado pelo laudo dos peritos.

“Quando o laudo diz que a grande justificativa desse impeachment que era a pedalada não ocorreu com a participação da presidenta cria uma situação complicada. Fica difícil defender que não é a tentativa de virar a mesa fora de um processo eleitoral, fica complicado defender a tese até aqui defendida”, explica.

Motta avalia que apenas daqui a alguns anos, com certo distanciamento histórico, esses erros e a falta de legitimidade do processo serão mais nítidos. “Começou com a pedalada do plano Safra e seis decretos. Agora já viraram apenas três decretos e Dilma foi eximida da culpa das pedaladas. Isso vai diminuindo a legitimidade do processo”, explica Motta.

Depois da denúncia ser analisada por deputados, a acusação diminui para quatro decretos. Agora, de acordo com o laudo divulgado na segunda-feira, Dilma é autora de três decretos de suplementação orçamentária quando o Governo já estava ciente que não atingiria a meta fiscal.

Dois deles são dos dias 27 de julho de 2015, nos valores de 1,7 bilhão de reais e de 29,92 milhões de reais; e um terceiro em 20 de agosto de 2015, no valor de 600,26 milhões de reais.

Maria Cristina Mendonça de Barros, sócia da consultoria MB Associados, discorda da falta de legitimidade do processo. “A responsabilidade final é da Dilma, mesmo que outro membro do seu Governo seja culpado pelas pedaladas.

No fundo, esse laudo pedido pela presidenta colocou uma dúvida no ar, mas não resolve a questão, pois existe também o argumento dos decretos que foram uma violação da lei de responsabilidade fiscal”, afirma. A perícia foi aprovada pela comissão, apesar de protestos do governo interino de Michel Temer.

Ainda segundo Barros, o processo de impeachment não tem mais volta, já que existe uma percepção que o retorno da presidenta afastada levaria o país a um novo round da crise económica e política.

“Quando começou o processo era esperado um movimento contrário maior, o que não aconteceu. A não ser que ocorra algo muito favorável a Dilma ou muito contrária ao presidente interino Michel Temer, a tendência é que Dilma saia”, diz.

Na próxima terça-feira, o coordenador da perícia será ouvido pela comissão do impeachment. O depoimento de Dilma está marcado para o dia seguinte, no dia 6 de julho, mas ainda não há confirmação de que a presidenta afastada comparecerá ou será representada por seu advogado no caso, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. (elpais)

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