Pedido para libertação de ativistas angolanos analisado por Tribunal Constitucional

(PAULO JULIÃO/LUSA)

Familiares de ativistas angolanos foram informados pelo presidente do Tribunal Supremo que o pedido de ‘habeas corpus’ está em análise no Tribunal Constitucional.

Familiares de 17 ativistas angolanos a cumprir penas de dois a oito anos de prisão foram esta quinta-feira informados pelo presidente do Tribunal Supremo que o pedido de ‘habeas corpus’, para os libertar, está em análise no Tribunal Constitucional.

O grupo, que se deslocou até ao Tribunal Supremo sem prévia comunicação, foi recebido depois ao fim de três horas e de ter cumprido com algumas formalidades, como a entrega de uma carta, escrita na hora, com o pedido de audiência.

Ao grupo foi solicitado a escolha de dois representantes, recebidos pelo presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, num encontro que durou cerca de uma hora.

Em declarações à imprensa no final da audiência, Esperança Gonga, mulher do ativista Domingos da Cruz, a cumprir a pena máxima de oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, disse que valeu a persistência, mas a resposta não foi satisfatória.

“Na verdade, ele disse que o processo não se encontra no Supremo, mas sim no Constitucional e que batemos à porta errada. Nesse caso, vamos é bater a porta certa, porque parados também não vamos ficar”, disse Esperança Gonga.

A mulher do ativista e porta-voz do grupo disse que querem respostas sobre a demora ao pedido de ?habeas corpus’: “É suposto responder-se com celeridade o processo e não é o que está a acontecer e nós estamos deveras chateados e angustiados também”, frisou, acrescentando que valeu a persistência dos familiares, “porque é sempre bom estar diante do juiz presidente do Tribunal Supremo, para saber concretamente o que é que se está a passar com o processo”.

Por sua vez, Gedeão dos Santos, pai de Hitler Samussuku, ativista que cumpre a pena de quatro anos e seis meses de prisão efetiva, disse não ter ficado satisfeito com a resposta, reforçando a posição de se recorrer ao Tribunal Constitucional.

“São coisas faladas para nos acalmar, mas como pai, olhando para a realidade, é aquilo que temos estado a dizer, que os miúdos foram acusados por uma coisa e condenados por outra. Alguém de direito deve dizer alguma coisa, por isso entendemos como pais atacar estas instituições”, salientou.

Segundo Gedeão dos Santos, o objetivo é fazer ver a estas instituições que a condenação dos jovens está eivada de “erros”.

“Fomos para o Tribunal Supremo, depois vamos também para o Constitucional, levando a nossa mensagem do erro que está visivelmente reconhecido, não só, por angolanos, mas por todo o mundo que nos assiste. Portanto, nós não vamos parar, vamos continuar para que a justiça seja feita”, disse.

A defesa dos ativistas apresentou um “habeas corpus’ no Tribunal Supremo em finais de março, pedindo que os seus clientes aguardassem a decisão do recurso em prisão domiciliária.

Os 17 ativistas, 15 dos quais estavam em prisão domiciliária e duas em liberdade, foram condenados a 28 de março, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de mal feitores.

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

O tribunal deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio até 20 de junho de 2015, altura em que foram detidos, em mais uma sessão de formação que tinha como base o livro de Domingos da Cruz “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar uma Nova Ditadura”.

Num plano desenvolvido em coautoria, pretendia – concluiu o tribunal – destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de “Raiva, Revolta e Revolução”, colocando no poder elementos da sua “conveniência” e que integravam a lista para um “governo de salvação nacional”. (OBSERVADOR)

por Lusa

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