O artigo 50, a chave para o Brexit

Em Londres, pedestre carrega guarda-chuva estampado com bandeira do Reino Unido (afp_tickers)

Em apenas cinco pontos reunidos no artigo 50 do Tratado da União Europeia, o bloco estabelece a “cláusula de retirada” de um país membro, que, ainda não utilizada, regerá a saída do Reino Unido da UE.

“Todo Estado-membro poderá decidir, conforme suas normas constitucionais, retirar-se da União”, aponta o primeiro parágrafo do artigo, antes de definir as modalidades internas do divórcio.

O artigo 50 está no Tratado de Lisboa, concluído em 2007 com o objectivo de melhorar o funcionamento da União Europeia, que anos antes, em 2004, vivia a maior expansão de sua história ao incorporar dez novos países, a maioria do leste europeu.

Na época, houve intensos debates sobre esse artigo, já que, como lembra Robert Chaouad, doutor em Ciência Política, incluí-lo em um tratado “questionava a essência do projecto europeu e seu carácter incontestável”. O inimaginável: a saída de um país da União.

– Como se inicia o processo? –

O artigo 50 não se estende em considerações jurídicas, é relativamente curto e não dá detalhes concretos sobre como será o procedimento de separação.

Mas deixa claro que o país que deseja sair do bloco é que tem que iniciar o processo, sem fixar, contudo, um calendário para a solicitação.

Esse ponto já é uma fonte de disputa entre os 27 e o Reino Unido.

A decisão dos eleitores britânicos de sair da UE obriga o governo britânico a notificar esse desejo a seus 27 sócios. Mas o primeiro-ministro britânico, David Cameron, que anunciou sua renúncia, adiantou que deixará ao seu sucessor a tarefa de negociar a saída do Reino Unido da UE.

Para reduzir a incerteza sobre o processo de ruptura, a UE insiste em iniciar a separação “o mais rápido possível”.

– Dois anos para a saída –

“Os tratados deixam de ser aplicados ao país que realiza a solicitação, desde a entrada em vigor do acordo ou, no mais tardar, dois anos depois da notificação da retirada”, especifica o artigo.

Durante esses dois anos, os 27 e o Reino Unido devem negociar um divórcio ordenado mas extremamente complexo, fruto de mais de 40 anos de harmonização legislativa e regulamentaria em todos os sectores.

“Há uma ruptura porque há inúmeras disposições orçamentarias a cumprir que são bastante complexas”, afirma Jean-Claude Piris, consultor em Direito europeu e ex-funcionário do bloco. Um exemplo são as contribuições financeiras do Reino Unido em programas e agências do bloco.

A UE tem 36 agências executivas que tomam decisões sobre os mais variados temas, de medicamentos a segurança aérea. Londres também participa de programas de pesquisa científica e da agência espacial europeia.

O programa de intercâmbio estudantil Erasmus também será afectado, assim como as acções em matéria de anti-terrorismo e política externa, e o mercado interno, que garante a livre circulação de bens e pessoas.

Em teoria, as negociações podem se estender por mais de dois anos, por acordo entre as partes.

O Conselho Europeu, instituição que representa os Estados-membros, e a Comissão Europeia já criaram grupos dedicados a negociar o Brexit.

Os 27 membros da UE deverão aceitar o acordo sobre a saída do Reino Unido por maioria qualificada (55% dos países que representem 65% da população da UE). O Parlamento Europeu deverá aprovar a decisão por maioria simples.

– Fora, e depois? –

A UE e o Reino Unido deverão depois renegociar uma nova base para suas relações futuras, uma pesada etapa do processo pós-divórcio que só poderá começar depois de consumada a ruptura.

“Levará muito mais tempo do que um simples acordo de divórcio”, diz o ex-funcionário europeu.

Há várias opções, desde uma integração do Reino Unido ao Espaço Económico Europeu (EEE), como a firmada entre a UE e Noruega, Islândia e Liechtenstein, até um acordo comercial, como o fechado com o Canadá, que, como lembra Piris, “levou de 9 a 10 anos” de negociação e ainda não entrou em vigor.

Todas as possibilidades estão abertas. “Juridicamente tudo é possível já que não há nenhum precedente”, adianta Robert Chaouad.

– Voltar atrás? –

Qualquer país que tenha se retirado da UE poderá solicitar sua reintegração, diz o último parágrafo do artigo 50.

Ao mudar de opinião, o país terá que respeitar os critérios do artigo anterior, o 49, submetendo-se novamente ao procedimento de adesão, mesmo processo pelo qual passam actualmente Albânia, Macedónia, Turquia e Sérvia.

Para isso, os 27 membros da UE devem aceitar sua candidatura por unanimidade. (AFP)

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