Ministério da Justiça prepara defesa do relatório dos direitos humanos

António Bento Bembe - Secretário de Estado para os Direitos Humanos (arq) (Foto: Lino Guimarães)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Luanda, um encontro com a Sociedade Civil, para a preparação da Defesa do Relatório Nacional dos Direitos Humanos ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O encontro será presidido pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, e tem por objectivos fortalecer a capacidade técnica das instituições ligadas à promoção e protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, particularmente na recolha de informações para elaboração do Relatório de Estado.

Pretende-se ainda promover os mecanismos de defesa dos DESC (Direitos Económicos, Sociais e Culturais); divulgação das recomendações do Comité dos DESC; e analisar as recomendações do Comité para Angola.

Farão parte do encontro técnicos, membros da Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos (CIERNDH), sociedade civil e membros de Instituições públicas.

Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais são os Direitos Humanos que garantem a subsistência e protegem os hábitos culturais, entre os quais o direito ao trabalho, à segurança social, à vida em família, à participação na vida cultural, ao acesso à habitação, alimentação, saúde e educação.

A República de Angola ratificou em 1992 o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adoptado em 1966, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e que entrou em vigor em 1976.

Angola é Estado-Parte do PIDESC, sendo que em Novembro de 2008 apresentou o seu relatório inicial e os relatórios 4º e 5º compilados foram apresentado em 2014. (ANGOP)

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