Marcelo promulga 35 horas e veta barrigas de aluguer

(Bruno Simão)

O Presidente da República promulgou dois dos três diplomas que chegaram esta terça-feira a Belém. Vetou as barrigas de aluguer e deu luz verde às 35 horas, mas admite recorrer ao Tribunal Constitucional caso ocorra um aumento real da despesa.

O Presidente da República decidiu promulgar dois dos três diplomas que chegaram a Belém esta terça-feira, 7 de Junho.

O que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi promulgado e o que abre a porta a que uma mulher suporte uma gravidez por conta de outrem e entregue a criança após o parto será vetado, apurou o Negócios.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha 20 dias para decidir o que fazer com os três diplomas que chegaram a Belém, mas não perdeu tempo a decidir. Apesar das dúvidas que surgiram nos últimos dias sobre a constitucionalidade da lei que repõe as 35 horas de trabalho na função pública, o Presidente foi rápido a promulgar o diploma que o Governo pretende que entre em funções no primeiro dia do próximo mês de Julho.

Numa nota entretanto colocada no site da Presidência da República, Marcelo dá luz verde a uma das medidas do anterior Governo que o Executivo de António Costa decidiu reverter. Mas deixa um aviso, bem explicito no título da mesma: “Presidente da República promulga 35 horas deixando em aberto recurso ao Tribunal Constitucional em caso de aumento real de despesa”. (Jornal de Negocios)

por Nuno Carregueiro

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