Legitimidade do CNCS divide membros, MPLA e UNITA

(OPAIS)

Enquanto o deputado do MPLA considera legítima a continuidade do actual Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), o deputado Adalberto Júnior, da UNITA, e dois membros do órgão defendem a sua renovação

O presidente da 6ª Comissão da Assembleia Nacional, Francisco de Castro Maria, defendeu ontem, em Luanda, que o Conselho Nacional de Comunicação Social deve continuar a fazer o seu trabalho enquanto a lei que cria o órgão não for revogada.

O deputado Castro Maria fez esta afirmação no encontro com os membros do CNCS, tendo defendido que este órgão tem legitimidade para prosseguir a sua missão.

“O Conselho Nacional de Comunicação Social enfrenta dificuldades, a sua composição e a sua actuação e deveria ser mais actuante”, disse, indicando que “neste momento o que nos interessa é que a lei entre na Assembleia Nacional ”.

Explicou que o encontro foi realizado a pedido da Comissão, tendo em conta que está na forja a entrada, na Assembleia Nacional, do pacote legislativo da Comunicação Social, no quadro das eleições gerais previstas para 2017.

O deputado pela bancada parlamentar do MPLA disse ainda que, à luz do pacote legislativo, está para breve a reestruturação do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Contrariamente, o chefe da bancada parlamentar da UNITA Adalberto da Costa Júnior disse existirem no país problemas da legitimidade e da legalidade dos órgãos, tendo defendido a necessidade de estes se conformarem ao espírito e letra da lei. O político defendeu também que as deliberações do CNCS não têm carácter vinculativo o que, no seu entender, não satisfaz o Estado democrático e de direito.

Renovação

Para o jornalista Reginaldo Silva, o actual Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), devia ser renovado, por entender que o mandato dos seus membros expirou e a sua não renovação levanta suspeições de legitimidade e legalidade da sua continuação.

O profissional, que é igualmente membro do órgão, teceu estas considerações no decurso do encontro realizado na sede do Parlamento com os deputados da 6ª Comissão da Assembleia Nacional (AN), que trata de matérias sobre Educação, Cultura, Assuntos Religiosos e Comunicação Social que abordou, entre outros, o papel do CNCS e o Pacote Legislativo da Comunicação Social que brevemente deverá dar entrada na “casa das leis”.
Na óptica de Reginaldo Silva, o CNCS perdeu legitimidade ao se manter como está porque “quem de direito não age para renovar o órgão”, tendo defendido igualmente a alteração da sua composição.

Sobre a situação da Comunicação Social no país, o jornalista acha positiva na medida em que a “média” pública tem registado melhorias pela via de algumas inovações e novos programas, um cenário que defendeu que se mantivesse. “ Em Luanda há uma grande oferta de meios de informação como jornais e rádios e não há o mesmo nas províncias. Em relação às televisões, não faz sentido haver estações nacionais e deveria apostar-se nas regionais”, defendeu.

Situação “lastimável”

O também membro do CNCS, Africano Cangombe, considera que “o estado da Comunicação Social em Angola lastimável”, justificando-se com o facto de, alegadamente, os órgãos públicos não fazerem o contraditório e os órgãos privados serem “extremistas”.
Cangombe disse também que a não circulação de jornais pelo país é um grande constrangimento e reputou de “capital importância” a actuação do Conselho Nacional de Comunicação Social pelo país. (OPAIS)

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