Jean-Pierre Bemba condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional

Jean-Pierre Bemba (DPA)

O ex-chefe rebelde Jean-Pierre Bemba, condenado a 18 anos de prisão pelo TPI, deixa na República Democrática do Congo (RDC) a lembrança de um chefe autoritário que permanece ainda muito popular, nomeadamente em Kinshasa.

Um homem de negócios que se tornou chefe de guerra, Jean-Pierre Bemba, de 53 anos de idade, foi condenado pela onda de mortes e violações cometidas pela sua milícia, o Movimento de Libertação Congolês (MLC), na República Centro-Africana, entre outubro de 2002 e março de 2003.

Ao descrever as violências, ameaças, violações, assassinatos e traumatismos vividos por famílias inteiras de forma repetida, a juíza do TPI, Sylvia Steiner, destacou na leitura da sentença o que considerou ser “uma crueldade particular” desses crimes contra vítimas “particularmente vulneráveis”.

Em cinco meses, cerca de 1.500 homens do MLC mataram, pilharam e violaram na República Centro-Africana, para onde se deslocaram em apoio ao Presidente Ange-Félix Patassé face a uma tentativa de golpe de Estado realizada pelo general François Bozizé.

Para a juíza Sylvia Steiner, “o fracasso de Bemba em tomar medidas concretas tinha deliberadamente por objetivo encorajar esses ataques levados a cabo contra a população civil”.

“Sem circunstâncias atenuantes”

O tribunal não encontrou nenhuma “circunstancia atenuante” que poderia permitir diminuir a pena de Jean-Pierre Bemba.

A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, da Gambia, tinha solicitado uma pena de prisão de “ pelo menos 25 anos”. Com a medida, a procuradora queria que o tribunal sancionasse, pela primeira vez, as violações e violências sexuais como crimes de guerra.

De qualquer das formas, para os observadores a sentença hoje (21.06.) proferida em Haya é “histórica por várias razões”, nomeadamente por ser a mais pesada até hoje imposta pelo TPI, sedeado na Holanda e criado em 2002, para julgar os piores crimes cometidos no mundo. Por outro lado, trata-se da primeira condenação de um ex-vice-presidente na história do TPI, bem como contra um comandante militar, tendo por base o princípio da “responsabilidade do comndante”.

Reações à sentença

Ao reagir à sentença, a ong Human Rights Watch declarou que esta pena representa “uma medida de justiça para as vítimas da violência sexual” e serve de advertência aos “outros comandantes que, eles também, poderão ser considerados responsáveis pelas violações e outros sérios abusos cometidos pelas tropas sob seu controle”.

Gilles Gilbert Gresenguet, procurador na República Centro-Africana, reagiu da seguinte forma aos microfones da DW África: “Recebi a notícia com satisfação porque se trata do coroar de uma luta que finalmente terminou com uma decisão muito significativa: A justiça triunfou e isso é um exemplo típico da luta contra a impunidade”.

Por seu lado, Joseph Bindoumi, presidente da Liga Centro-Africana dos direitos humanos disse que a notícia foi recebida e com muita “satisfação porque quando o processo começou as organizações da sociedade civil, principalmente as da defesa dos direitos humanos pressiionaram o governo para que o caso Bemba fosse enviado para o TPI. Entre essas organizações a nossa esteve sempre presente”.

Mas Eve Bazaiba, secretária geral do MLC, movimento criado por Bemba, disse esta tarde em Kinshasa que “não iremos parar nunca de denunciar a justiça seletiva e discrtiminatória bem como a politização do TPI. Não cessaremos de lembrara que as vítimas dos atos de violencia na República Centro-Africana têm o direito de conhecer os verdadeiros, digo bem, os verdadeiros autores desses crimes”.

Entretanto, a equipa de defesa de Bemba já anunciou a sua intenção de recorrer da sentença, na medida em que “os direitos do réu em nenhum momento foram respeitados e foi acusado com base em especulações”, destacou Peter Haynes, um dos advogados.

“Mobutu em miniatura”

Apelidado de “Mobutu em miniatura” e muito autoritário, Jean-Pierre Bemba criou e dirigiu o MLC na República Democrática do Congo, depois de ter abandonado Kinshasa em 1999 depois da chegada ao poder do chefe rebelde e pai do atual presidente Laurent-Désiré Kabila.

A sua milícia tinha grandes poderes na região do Equador e numa parte do nordeste do país.

No termo da segunda guerra no Congo (1998-2003), Bemba tornou-se vice-presidente do governo de transição de Joseph Kabila, de julho de 2003 a dezembro de 2006 depois de ter perdido na segunda volta a eleição presidencial contra Kabila.

Instalado na Europa, em seguida foi preso em Bruxelas em 2008 para ser entregue no TPI, onde sempre disse que era inocente ao longo de todo o processo iniciado em novembro de 2010.

Detido nos últimos oito anos, Jean-Pierre Bemba deve permanecer ainda na prisão nos próximos dez anos. (DW)

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