Indústrias da Zona Económica Especial passam para privados

(Foto: D.R.)

53 unidades industrais da Zona Económica Especial (ZEE), empresa pública tutelada pelo Ministério da Economia com a participação da Sonangol, vão passar para o sector privado. Localizada em Viana, numa área total de 8.300 hectares, a ZEE teve um capital inicial de USD 50 milhões.

O capital das 53 unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, detidos pela Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Luanda/Bengo EP, vai passar para o sector privado em Agosto do ano em curso, de acordo com o Despacho Presidencial nº101/16, publicado recentemente, em Diário da República.

O diploma autoriza a transferência da totalidade das quotas representativas do capital social das 53 unidades industriais instaladas na ZEE Luanda-Bengo, a entidades empresariais privadas detentoras de capital, knowhow e tecnologia suficiente para alavancar as indústrias, com vista ao fortalecimento da economia nacional através de processo de alienação próprio.

O Despacho Presidencial, a que o OPAÍS teve acesso, sublinha que o processo de transferência das unidades industriais para o sector privado deverá ser concluído no prazo de três meses, contados a partir da data da publicação do Decreto, isto é, até Agosto do corrente ano.

O documento, por um lado, justifica o processo de privatização da ZEE como sendo resultado da necessidade de se estimular a intervenção privada no segmento industrial nacional. Por outro lado, sublinha que o processo de transferência das 53 unidades industriais poderão optimizar maior eficiência produtiva, financeira e comercial e gerar mais receitas ao Estado.

Criada em 2009 pelo Decreto Nº 57/09, de 13 de Outubro, com o objectivo de fomentar o emprego e criar competitividade entre as indústrias nacionais, a ZEE já garantiu cinco mil postos de trabalho directos com o funcionamento de 22 unidades industriais.

Desde 2010, a Sonangol participa no projecto ZEE , através da Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), sua subsidiária, por orientação do Presidente da República, tanto na definição de estratégias sobre a implementação e na cedência de recursos humanos qualificados, como no apoio técnico, material e financeiro.

Na ZEE funcionam unidades fabris ligadas à metalomecânica, embalagens metálicas, torneiras, sacos de plástico, galvanização e pavilhões metálicos, fabrico de mobiliários, colchões, etc.

Apesar do actual contexto económico e financeiro do país, a ZEE continua a receber novos investimentos. Recentemente foram aprovados novos projectos de investimento para aquela unidade industrial.

Por exemplo, o CITIC Construction (Angola), o maior conglomerado empresarial chinês, vai investir USD 40 milhões na instalação de uma fábrica de alumínio, destinada a reduzir as importações, contribuindo desta forma para a melhoria da balança comercial, respondendo às necessidades internas e garantindo a exportação.

Do montante total, USD 10.800 milhões serão provenientes de fundos próprios, subscritos pela CITIC Construction (Angola), ascendendo o investimento externo a USD 29.200 milhões.

A ZEE em detalhes

1º Criação – A Zona Económica Especial, abreviadamente designada por ZEE Luanda-Bengo, foi aprovada e criada através do Decreto Nº 50/09 de 11 de Setembro.

2º Capital inicial – USD 50 milhões.

3º Operacionalização –A ZEE Luanda-Bengo compreende 7 reservas industriais, 6 reservas agrícolas e 8 reservas mineiras.

4º Dimensão – 8.300 hectares, estando localizada no quilómetro 30 em Viana.

5º Unidades fabris – A ZEE foi projectada para o funcionamento de 73 fábricas diversas. (opais)

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