Governo garante às empresas conta corrente com o Estado

(Ana Brígida)

A medida já consta do Simplex + e será uma das que integram o Plano para a Capitalização das empresas, disse esta quinta-feira, 16, o ministro da Economia em declarações à TSF. A ideia é facilitar as relações das empresas com o Fisco.

As empresas que tenham um pagamento a efectuar ao Estado ou outras entidades públicas poderão compensá-lo com créditos que detenham sobre essas mesmas entidades, criando-se assim uma conta corrente que garantirá o acerto das contas. Por outras palavras, as empresas poderão “anular o crédito com o débito”, explicou esta quinta-feira, 16 de Junho, o ministro da Economia aos microfones da TSF.

Esta medida era já uma das constantes do programa Simplex +, apresentado em Maio, e será agora concretizada no Programa Capitalizar, que o Executivo apresenta esta tarde. Segundo Manuel Caldeira Cabral, “altera uma situação que havia hoje de empresas que tinham créditos de instituições públicas, que muitas vezes se atrasavam no pagamento, e ao mesmo tempo tinham que avançar ao Estado o pagamento de impostos que eram devidos”.

O Programa Capitalizar que será conhecido hoje inclui as principais medidas de capitalização, que resultam da análise e diagnóstico realizado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE). Esta, recorde-se, foi criada em Dezembro passado com o objectivo de garantir o “reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital (emissão de acções), fundos especializados de dívida privada (emissão de obrigações de PME) ou instrumentos híbridos”. Tudo com o objectivo de reduzir “a dependência do crédito bancário”. (Jornal de Negocios)

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