Governante reafirma compromisso de serviço público moderno na Comunicação Social

José Luís de Matos - Ministro da Comunicação Social (Foto: Daniel Jeorge)

O ministro da Comunicação social, José Luís de Matos, reafirmou nesta terça-feira o compromisso do governo angolano em assumir a televisão digital terrestre como o principal meio de asseguramento de um serviço público de televisão moderna, interactiva, aberta e acessível a todos, constituindo-se em mais uma ferramenta para a diminuição do fosso digital de combate à info-exclusão e de acesso da população aos benefícios da sociedade de informação.

José Luís de Matos falava em Pequim, República Popular da China, durante a abertura do III Fórum sobre Média China-África, que aborda questões relacionadas com a cooperação entre o gigante asiático e os estados africanos nesta vertente.

O evento, organizado pelo Ministério Chinês da Imprensa, Publicação, rádio, filme e televisão, decorre sob o lema “Cooperação de benefício Mútuo para o Desenvolvimento Comum” e desemboca em três temas, nomeadamente “Políticas e regulação de Media”, “Cooperação entre os Media e capacidade de construção” e “Digitalização da televisão, radiodifusão e desenvolvimento de novos media”.

Reflectindo sobre as políticas e regulação de Media, o governante partilhou com os presentes a experiência angolana que, no seu quadro jurídico-legal, estabeleceu as bases para o exercício lícito e harmonioso da liberdade de expressão e de informação, enquanto liberdade de imprensa.

Para além da Lei da Imprensa, disse que o país conta ainda com a Lei de Radiodifusão, a Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social e o Estatuto do Jornalista.

“Angola, pela sua opção política de estado democrático e de direito, segue uma política que garante o exercício das liberdades e direitos fundamentais da pessoa humana entre os quais o Direito à Liberdade de Expressão e de Informação e consequência deste o Direito à Liberdade de Imprensa. Todos eles consagrados na Lei fundamental, a Constituição da República”, lembrou o ministro.

Integram a comitiva de José Luís de Matos a directora do Intercâmbio do Ministério da Comunicação Social, Lurdes Mouzinho, e os presidentes dos Conselhos de Administração da Angop, Jornal de Angola, Rádio Difusão de Angola e Televisão Pública de Angola, respectivamente, Daniel Jeorge, José Ribeiro, Henriques dos Santos e Hélder Bárber. (ANGOP)

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