Gabinete da Educação proíbe cobrança de valores nas escolas do ensino de base

Sala de aulas (Ilustração) (Foto: Pedro Parente)

O Gabinete Provincial da Educação de Luanda proibiu a cobrança de valores monetários, fora do que esta superiormente determinado, de supostas comparticipações aos pais e encarregados de educação nas escolas do ensino não universitário.

Segundo uma circular do Gabinete da Educação que a Angop teve acesso hoje, terça-feira, tal prática fere o princípio da gratuitidade do ensino consagrado na lei de base do sistema de educação.

“Fica expressamente proibida a exigência de pagamentos de comparticipações em valores monetários aos pais e encarregados de educação, nas escolas públicas do ensino geral sob pena de serem sujeitos a sanções e penalizações previstas na lei os responsáveis das escolas ”, lê-se na nota.

A nota surge na sequência de denúncias feitas contra alguns directores municipais e de escolas do ensino de base que têm estado a fazer cobranças de forma irregular.

No município de Cacuaco, o director municipal da educação Domingos Bernardo Bumba é acusado, em comunicado, pelo Secretariado Municipal do Sindicato de professores e trabalhadores do ensino não universitário de fazer várias cobranças ilegais.

O responsável é acusado de cobrar três mil Kwanzas aos directores que atrasem o envio mensal de relatórios e cinco mil para justificar as faltas quando não comparecem em reuniões.

O sindicato prossegue as acusações afirmando que as crianças do ensino de base das escolas públicas e comparticipadas são obrigadas a pagar 40 Kwanzas pelas folhas de prova, quando estas devem ser gratuitas.

No comunicado, o sindicato refere que o director municipal de Cacuaco da educação decide a actualização de categorias dos directores escolares mediante pagamento de 80 a 100 mil Kwanzas por cada candidato, entre outros delitos. (ANGOP)

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