Força-tarefa da Lava Jato entra com acção civil contra Cunha e pede suspensão de direitos políticos

Eduardo Cunha considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidenta de reajustar o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família (Foto: Agência Brasil)

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba protocolaram nesta segunda-feira uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pedido de suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.

A ação se refere a aquisição pela Petrobras de 50 por cento de um bloco de exploração de petróleo em Benin, na África, em 2011. De acordo com os procuradores, para que o negócio de 34,5 milhões de dólares fosse concretizado, teria sido acertado o pagamento de 10 milhões de dólares em propina, dos quais 1,5 milhão de dólares seriam destinados a Cunha.

O Ministério Público Federal afirma na ação que a propina foi recebida no exterior em contas que tinham trusts como titulares e em nome de offshores controladas pelo deputado.

“A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso”, afirma a nota do Ministério Público.

Além de Cunha, também são alvos da ação civil a mulher do deputado, Cláudia Cruz; o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; João Augusto Rezende Henriques, acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras ; e o empresário português Idalécio Oliveira, proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl.

Os procuradores apontam ainda enriquecimento ilícito do parlamentar e pedem a reparação de danos no montante de 10 milhões de dólares (cerca de 35 milhões de reais), a perda dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos, multa civil de três vezes o valor dos recursos desviados, pagamento de danos morais e indisponibilidade dos bens dos acusados.

Os procuradores também pedem que Cunha seja proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do setor público, mesmo por meio de empresa da qual seja sócio, por 10 anos.

Cunha, que é réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal relativa à Lava Jato e alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro, disse em nota que os procuradores propõem a ação às vésperas da votação do parecer que pede sua cassação no Conselho de Ética “na ânsia de gerar fatos”.

O parlamentar classificou a ação de absurda, disse que ela jamais poderia ser proposta contra alguém que não exercia atos na Petrobras e afirmou que recorrerá da proposta da ação, assim como do fato de ela ter sido distribuída para Curitiba.

O pedido de ação de improbidade contra Cunha, segundo o MPF, tramita na primeira instância em Curitiba por se tratar de uma ação civil. Por ser parlamentar, Cunha tem prerrogativa de foro somente em casos criminais, afirmou o órgão.

Por se tratar de um pedido de ação civil, não caberá ao juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, analisar o caso. Moro é responsável pela ações criminais da Lava Jato em primeira instância. (REUTERS)

por Eduardo Simões, em São Paulo

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