Fim de IRS “light” nas rendas para turistas pode ter dias contados

Turismo [Foto: Lusa]

O objetivo é garantir que a fiscalidade, atualmente mais generosa para rendas de curta duração, não agrave ainda mais as distorções do mercado.

O Governo está a analisar as diferenças de tributação entre o arrendamento para turistas e o habitacional, admitindo vir a harmonizar os dois regimes, noticia o Negócios.

O objetivo é garantir que a fiscalidade, atualmente mais generosa para rendas de curta duração, não agrave ainda mais as distorções do mercado, onde arranjar casa é cada vez mais difícl e caro.

A medida é especialmente cara ao Bloco de Esquerda (BE), que a propôs no âmbito dos grupos de trabalho técnicos que mantém com o Governo e o PS, e, a avançar, é para integrar o Orçamento do Estado para 2017, segundo refere o jornal citando fontes ligadas ao processo.

Arrendar uma casa pelo modelo tradicional ou arrendá-la a turistas está longe de ser uma opção neutra do ponto de vista fiscal. Quem avançar para o alojamento local tem de registar-se na categoria B do IRS, onde estão os rendimentos da atividade empresarial, e, se optar pelo regime simplificado, apenas vê considerados 15% do total de proveitos que tiver (simplificadamente, 15% de todas rendas). O resto considera-se custos da atividade.

Já um senhorio tradicional tem duas opções: tratar as rendas como rendimentos prediais e, nesta sede, pagar 28% sobre as rendas líquidas ou, indo para a categoria B do IRS, engloba as rendas por 95% do seu valor, mas líquidas de algumas despesas de manutenção e de alguns impostos.

As diferenças são igualmente assinaláveis no IRC, onde uma empresa que arrende um imóvel no modelo tradicional vê englobadas 100% das rendas liquidas para efeitos de imposto, enquanto se arrendar a turistas apenas tem de englobar 4% das rendas brutas, acrescenta ainda o Negócios. (Jornal de Negocios)

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