Enaltecido trabalho da Polícia Fiscal no combate às infracções fiscais tributárias

Entrega de diplomas de reconhecimento aos efectivos da Polícia Fiscal (Foto: Henri Celso)

A conselheira do comandante-geral da Polícia Nacional, comissária-chefe Elisabeth Rank Frank, enalteceu neste domingo, em Luanda, o trabalho desenvolvido pela Polícia Fiscal no combate às infracções fiscais tributárias.

A alta patente da corporação falava no acto central alusivo ao 20º aniversário da Polícia Fiscal, em representação do comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Ambrósio de Lemos Freire dos Santos.

Tendo em conta a crise económico-financeira provocada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional, Elisabeth Rank Frank exortou os efectivos do órgão a continuarem com o trabalho desenvolvido no âmbito da actuação do grupo multi-sectorial para a vigilância e fiscalização marítima.

Adiantou que a Polícia Fiscal tem atribuições específicas de fiscalização externa tributária, vigilância e asseguramento de todas as repartições fiscais e edifícios tributários, sendo o elo mais forte no apoio à gestão operacional e execução dos programas da Administração Geral Tributária (AGT), relativamente a potenciação do sistema de arrecadação de receitas do Estado angolano.

A cerimónia foi também marcada com o encerramento do curso de fiscalização externa tributária, em que participaram mais de 300 efectivos da Polícia Fiscal, entre oficiais, subchefes e agentes, permitindo potenciá-los com conhecimentos necessários para o cabal cumprimento das suas missões.

A conselheira do comandante-geral da PN exortou os efectivos maior rigor no exercício das suas funções e não cederem a pressões que possam pôr em causa a sua autoridade e confiança granjeada no seio da população.

Na ocasião, Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, actual comandante-geral da PN, foi distinguido com uma moção de reconhecimento pelo facto de ter sido o primeiro comandante da Polícia Fiscal pós-independência.

A distinção foi extensiva aos ex-comandantes deste órgão, nomeadamente Paulo Gaspar de Almeida, João Francisco Paulo Neto, Victor Inaculo e Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, pela abnegação e espírito demonstrados durante os anos que estiveram a frente dos destinos desta especialidade.

A Polícia Fiscal é o órgão operativo do Comando-Geral da PN ao qual compete assegurar a fiscalização de mercadoria que entram, transitem e saíam do país, nas zonas em que a Administração Geral Tributária (AGT) exerce a sua jurisdição.

O órgão conta com quatro unidades de subordinação central, 18 unidades fiscais provinciais, 24 esquadras, 117 postos fiscais terrestres e marítimos. (ANGOP)

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