Conta Geral do Estado/2014 discutida na especialidade

Ministro das Finanças, Armando Manuel, na apresentação aos parlamentares da Assembleia Nacional da execução das políticas fiscais do exercício de 2014. (Foto: Kindala Manuel)

Desempenho global dos indicadores macroeconómicos no país durante o exercício em análise foi apresentado quarta-feira última aos deputados e especialistas da Assembleia Nacional.

Os deputados das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN) discutiram hoje, na especialidade, a Conta Geral do Estado (CGE) do exercício financeiro de 2014.

O referido diploma foi apresentado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, que na ocasião destacou os indicadores macroeconómicos que evidenciaram o desempenho global da economia naquele ano.

Neste contexto, explicou que a execução do Orçamento Geral do Estado em 2014 ficou marcada, no segundo semestre, pela inesperada queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e que o preço médio de exportação do petróleo bruto angolano ficou fixado em 96 dólares/barril, enquanto a previsão era de 98.

Realçou, no entanto, que a taxa de inflação em 2014 fixou-se em 7,5 por cento, abaixo da taxa prevista para o mesmo período de 7,7 mantendo-se, com efeito, dentro do intervalo de gravitação estabelecido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.

Relativamente ao balanço orçamental, frisou que o OGE/2014 estimou a receita e fixou a despesa em igual montante, no total de sete triliões, duzentos e cinquenta e oito biliões, trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro kwanzas (7.258.384.559.944,00).

Durante o referido período, disse, foram arrecadadas receitas no valor de seis triliões, quinhentos e oitenta e dois biliões, novecentos e treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois kwanzas e quarenta e três cêntimos (6.582.913.986.852.43) e realizadas despesas no valor de seis triliões, oitocentos e sessenta biliões, novecentos e vinte e três milhões 377 mil e 636 kwanzas.

Neste contexto, acrescentou, resultou um défice orçamental de duzentos e setenta e oito mil milhões, nove milhões, trezentos e noventa mil, setecentos e oitenta e quatro kwanzas e sete cêntimos (278.009.390.784, 07).

Por outro lado, segundo o parecer conjunto das comissões de trabalho da AN, os parlamentares constataram o aumento das receitas provinciais, que revela um nível de arrecadação satisfatório ao atingir percentagens superiores às previstas.

Constataram ainda que, a nível da arrecadação de receitas por província, é notório o desempenho satisfatório ao longo do período em análise, destacando-se as províncias de Luanda, Moxico e Huíla, com uma percentagem de execução acima dos 90 por cento e as restantes províncias entre os 80 e 90.

Os deputados constataram também que, em consequência da queda do preço do petróleo e do decréscimo dos níveis de produção física, o sector petrolífero registou um crescimento negativo de 2,6 por cento que influenciou o crescimento do PIB fixado em 4,8, abaixo da taxa de crescimento prevista de 8,8 por cento.

A Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2014 será submetida à votação final global, na sessão plenária ordinária marcada para o próximo dia 17.

Comissão de desvalorização

O Governo criou, através do despacho conjunto nº 216/16, de 27 de Maio, um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de analisar e propor medidas sustentáveis de correcção aos constrangimentos derivados da desvalorização da moeda em algumas empreitadas de obras públicas.

O despacho conjunto dos ministros das Finanças, Armando Manuel, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, e da Construção, Waldemar Pires Alexandre, define que o grupo de trabalho interministerial agora criado deverá analisar o real impacto da desvalorização do kwanza na execução contratual das obras públicas em curso e propor, no prazo de 30 dias, medidas sustentáveis de correcção aos constrangimentos financeiros.

No documento, pode ler-se que, no actual contexto económico, têm sido apresentados, por alguns empreiteiros de obras públicas, certos constrangimentos financeiros com base na desvalorização da moeda nacional.

7,2 TRILIÕES DE KWANZAS

Foram as receitas estimadas e as despesas fixadas no Orçamento Geral do Estado do exercício de 2014.

6,5 TRILIÕES DE KWANZAS

Correspondem às receitas arrecadadas pelo Ministério das Finanças durante o período de 2014.

278 MIL MILHÕES DE KWANZAS

Foi o défice orçamental que as contas nacionais registaram no período em análise no âmbito da política fiscal. (jornaldeeconomia)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA