Como se sai da União Europeia?

(Reuters)

A resposta curta é: ninguém sabe ao certo. Nem como nem quanto tempo levará. Mais certo é quem pediu o divórcio não receber facilidades.

Em Março, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, confessou que “choraria” se os britânicos decidissem pela saída. Se esse cenário efectivamente se colocar, não haverá, porém, tempo para complacência. Seguir-se-á uma avalancha de perguntas à espera de respostas que terão de ser consensualmente acordadas entre os demais 27 países. Porque sair ou não da UE é uma escolha soberana dos britânicos, mas não será o Reino Unido a ditar os termos do divórcio deste casamento longo e nunca plenamente assumido em várias áreas. O facto de Londres ter ficado de fora do euro, de Schengen ou da união bancária – os projectos mais ambiciosos – facilita, e muito. Mas 43 anos depois, um sexto da regulamentação britânica decorre da pertença à UE, e há ainda 12.295 regulamentos comunitários de aplicação directa que cobrem áreas tão diversas como as normas alimentares, emissões poluentes ou exigências aplicáveis à banca, que caducarão com o abandono da União.

Nos cálculos do Governo britânico, não será, por isso, viável sair no prazo de dois anos previsto nos tratados. “Teríamos uma década ou mais de incerteza”, antecipa a análise oficial, referindo-se à necessidade de produzir legislação alternativa e de renegociar acordos bilaterais com os demais 27 parceiros e com mais de 50 países que têm relações estruturadas com a UE. Citado pelo Financial Times, Stephen Weatherill, professor de Direito na Universidade de Oxford, diz que, dada a “complexidade e profundidade incomparável” das relações, será juridicamente mais exigente fazer o divórcio da União do que foi a descolonização ou o desmembramento de países soberanos no passado. Segundo a associação Migration Watch UK – que defende a saída -, os cidadãos europeus já residentes no Reino Unido não serão afectados: os seus direitos e obrigações ficam preservados sob a Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969. Com os novos é mais complicado e depende do enquadramento que venha a ser negociado. Uma possibilidade é o Reino Unido sair da União, mas não do Espaço Económico Europeu (EEE) – situação semelhante à da Noruega. Neste caso, a situação não se alteraria de forma significativa para os imigrantes europeus porque o mercado comum também integra a liberdade de circulação de trabalhadores. Outra possibilidade, mais provável, é o Reino Unido deixar também o EEE. Neste caso, poderia regular a situação dos imigrantes europeus através de tratados bilaterais com países ou com a União Europeia. É o modelo adoptado pela Suíça.

À complexidade técnica do processo juntar-se-á ainda uma enorme complexidade política. No dia 24, em caso de Brexit, a prioridade no quartel-general da UE em Bruxelas será, muito provavelmente, a de travar os ventos antieuropeus, e isso significará não facilitar a vida aos britânicos. A maior dor de cabeça mora na vizinha França, onde Marine Le Pen, do Front National, está já bem embalada para as presidenciais de 2017. “Preocupam-me menos os aspectos técnicos e mais as forças destrutivas que um Brexit possa desencadear, não apenas no Reino Unido, mas em todo o continente”, diz John Bruton, ex-primeiro-ministro irlandês. (Jornal de Negocios)

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