BNA exige qualidade aos bancos

(Foto: Contreiras Pipa)

O Banco Nacional de Angola (BNA)submeteu ontem para apreciação do Conselho de Concertação Social um conjunto de normas para reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores.

Denominado Pacote Regulamentar sobre Supervisão Comportamental, o documento estabelece normas de qualidade dos serviços e a relação entre a banca e os clientes, além de medidas para evitar as frequentes quedas de sistema nas agências bancárias.

Na reunião orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, os membros do conselho receberam do governador do BNA, Walter Filipe informações detalhadas sobre o documento que tem como objectivo ajustar as normas e regulamentos vigentes à luz da Lei de Bases das Instituições Financeiras.“É preciso que os bancos angolanos façam um esforço para se regerem por normas internacionais e não apenas locais, porque os mercados estão interligados”, disse o presidente da Associação dos Industriais de Angola, José Severino, à saída da reunião.

Medidas duras no câmbio

O presidente da Associação Industrial Angolana falou também da situação cambial e defendeu pressão sobre o mercado informal com a tomada de medidas policiais e, também, de carácter económico e financeiro, alimentando o mercado com fluxos regulares para que as pessoas e empresas resolvam os seus problemas básicos.

“Isto estabiliza a situação cambial”, sublinhou. Na reunião, foi igualmente apreciada, a Declaração das Centrais Sindicais por ocasião das comemorações do 1º de Maio de 2016. Manuel Viage, da UNTA-CS,destacou aregulamentaçãodo trabalho doméstico. “Com a publicação deste regulamento vai acabar o que se denomina escravatura moderna, pois aqueles que prestam serviços domésticos vão passar a ter direitos como qualquer outro trabalhador”, referiu.

O secretário-geral da UNTA reputou como relevante o projecto de Decreto Presidencial que aprova Regime das Multas por Contravenções à Lei Geral do Trabalho e Legislação Complementar, que harmoniza o regime das coimas ao actual figurino da legislação. Na sua visão a actual crise, que leva as empresas a tentarem fazer redução dos custos operacionais, não podia significar necessariamente desemprego, pois entende que os trabalhadores e sindicatos podem “abrir mão de alguns direitos para que se possa preservar o emprego” através da negociação colectiva e diálogo social.

Os membros do Conselho Nacional de Concertação Social tomaram conhecimento do Memorando sobre os Preços Vigiados, documento que estabelece as medidas tomadas pelo Executivo no sentido de determinar o preço de referência de um bem ou serviço essencial, com base na sua estrutura de custo. O Regime de Preços Vigiados vem corrigir as distorções na formação de preços de certos bens e serviços, em consequência de alterações de preços não justificados pelas condições normais de mercado.

Nesta medida, estão seleccionados 40 produtos que serviram de base ao estudo da evolução dos preços, principalmente os da cesta básica. José Severino elogiou o trabalho desenvolvido pelo Ministério das Finanças, na medida que dá indicadores das tendências especulativas na economia, sobretudo em alguns produtos da cesta básica que são essenciais para a dieta alimentar dos angolanos. “O objectivo com o estabelecimento dos preços vigiados é que sejam tomadas, quando necessário, medidas e adoptadas políticas económicas para aumentar a oferta de bens e evitar especulação”, explicou o presidente da Associação dos Industriais de Angola.

Programas dirigidos

Na sessão de ontem, os membros do Conselho Nacional de Concertação Social foram informados sobre a execução dos projectos inseridos nos Programas Dirigidos Sectoriais em curso. O documento contem 23 programas dirigidos, dos quais nove pertencentes ao sector da agricultura, seis na indústria, cinco nas pescas e dois no sector da geologia e minas, e um envolvimento de 754 empresassó para este ano. No próximo ano, o número vai chegas às 1.013 empresas. Os membros do Conselho reconheceram o trabalho do Executivo na implementação de medidas para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional, e predispuseram-se a colaborar nas suas respectivas áreas de intervenção para que se alcancem os objectivos preconizados.

Os membros do Conselho pronunciaram-se sobre o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território para 2015-2025, que tem como objectivo formular, coordenar, executar e avaliar a política do Executivo relativamente à administração local do Estado, administração autárquica, organização e gestão territorial, autoridades e comunidades tradicionais, bem como apoiar a realização dos processos das eleições gerais e locais. (Jornal de Angola)

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