Aprovada contratação de funcionários públicos

O sector da Saúde é dos que vai beneficiar do processo de admissão de novos quadros. (Foto: D.R.)

O Executivo autorizou recentemente a contratação, em diferentes etapas, no curso do segundo semestre do actual exercício económico e financeiro, de 20 mil técnicos angolanos para atender as demandas nos sectores da Saúde, Ensino Superior e Educação.

De acordo com a página do Ministério das Finanças na Internet, que cita despachos conjuntos assinados pelos ministros das Finanças, Administração do Território e Administração Público, Emprego e Segurança Social, Armando Manuel, Bornito de Sousa e Pitra Neto, respectivamente, a função pública vai admitir, mediante concurso público, 20 mil novos funcionários, dos quais 18.444 para ingresso no Regime Especial e Geral do Sector da Educação e 1.556 para a Saúde, nas 18 províncias.
A fonte sublinha que os despachos executivos conjuntos “conformam-se com o Decreto Presidencial nº 60/16 de 21 Março”, pelo qual foi aberto um crédito adicional para o reforço orçamental a fim de suportar este aumento da força de trabalho nos sectores da Educação, Ensino Superior e Saúde.
O Executivo pretende, assim, esbater o actual défice de recursos humanos dos sectores em causa, tendo em atenção a demanda crescente a que as áreas da Saúde e da Educação estão submetidas. A medida vai permitir, igualmente, enquadrar um número significativo de quadros jovens que estão a ser formados pelas distintas instituições de ensino médio e superior no país e no estrangeiro.

Em Janeiro, o Ministério das Finanças anunciou que estava já a trabalhar para desactivar do sistema os professores com dupla efectividade, falecidos e reformados, de forma a inserir os candidatos apurados no concurso público realizado em 2014. O trabalho tem como objectivo depurar do sistema um conjunto de situações irregulares para permitir abrir vagas.

Situações irregulares são todas aquelas de professores que estão no sistema e não foram desactivados, mas que foram reformados, faleceram, desistiram por várias razões ou têm dupla efectividade.  O trabalho de depuração é liderado pelo Ministério das Finanças, que no final vai dizer  quantas vagas foram abertas para que os candidatos admitidos no concurso realizado em 2014 possam entrar.
Desde o ano passado, o Executivo está a desenvolver um vasto programa de recadastramento com dados biométricos de todos os funcionários públicos e agentes administrativos, para garantir o controlo eficaz e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estados.

A medida foi igualmente aprovada por um decreto-executivo conjunto dos ministérios das Finanças, da Administração do Território, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que estabelece a criação de brigadas para assegurar a recolha dos dados.
O recadastramento envolve a recolha de dados como a impressão e fotografias digitais, feitas presencialmente. Até ao mês passado, o recadastramento de funcionários públicos tinha detectado, a existência de 932 pessoas já aposentadas e  falecidas, que ainda constam nas folhas de salários de funcionários activos, o que acarreta  gastos mensais de 79,7 milhões de kwanzas.
Os dados, ainda provisórios, foram apresentados, em Luanda, durante o seminário sobre “Fenómeno de funcionários fantasmas nas administrações públicas modernas”. Só de subsídios o Estado pagava  cerca de 13,4 milhões de kwanzas.

Na altura, o secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Paulo, afirmou que a existência de funcionários fantasmas é indício de que ainda há muito trabalho por se fazer, como a promoção da legalidade e da juridicidade para o combate ao despesismo e a irresponsabilidade.
António Paulo orientou os directores, chefes de departamento, técnicos e pessoal administrativo para trabalharem no combate ao desleixo, à preguiça e à falta de produtividade nas instituições. “O sucesso da melhoria de uma administração e funcionamento dos serviços públicos depende do trabalho feito pelo chefe, director e os seus técnicos”, disse.
O recadastramento permite, igualmente, dimensionar o número de funcionários públicos e agentes administrativos com vínculos laborais irregulares e registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

A finalidade é a identificação biométrica e a actualização dos dados dos funcionários da Administração Pública, para garantir o controlo eficaz e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados. (jornaldeangola)

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