Apreciados projectos de decretos presidenciais sobre trabalho

REUNIÃO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL (Foto: João_Gomes)

O Projecto de Decreto Presidencial, que regula o Regime Jurídico do Trabalho Doméstico, está a ser apreciado hoje, sexta-feira, em Luanda, pelo Conselho Nacional de Concertação Social, na sua primeira sessão ordinária de 2016, orientada pelo Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.

O projecto em causa enquadra-se na documentação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, juntamente com o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime das Multas por Contravenções à Lei nº 7/15, de 15 de Junho, Lei Geral do Trabalho e Legislação Complementar.

A presente sessão aprecia ainda a Declaração das Centrais Sindicais, divulgada por ocasião da comemoração do 1 de Maio, Dia do Trabalhador, documento da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical, e o Plano Nacional Estratégico de Administração do Território, sob tutela do Ministério da Administração do Território.

A agenda contempla também a análise do Memorando sobre Preços Vigiados, do Ministério das Finanças, do Relatório de Progresso sobre os Programas Dirigidos e Investimentos em Curso, do Ministério da Economia, e Informação sobre o Pacote Regulamentar em Matéria de Supervisão Comportamental, do Banco Nacional de Angola.

O projecto de síntese de acta da 2ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, realizada no dia 24 de Novembro último, também está a ser aflorado nesta sessão, que agrega os titulares dos respectivos departamentos ministeriais. (ANGOP)

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