Apoiada consolidação do Estado de Direito nos Palop

Bandeiras dos cinco países membros dos PALOP (Foto: Angop)

O comité de pilotagem analisou e aprovou esta quinta-feira, em Lisboa, Portugal, o Plano Global de Trabalho do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor Leste.

Angola esteve representada por uma delegação chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Caneiro Mangueira, em representação de Job Graça, titular da pasta do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e ordenador nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para Angola, composta por técnicos do BNA, Unidade de Informação Financeira, Tribunal Supremo e Ministério do Interior/SIC.

Uma nota de imprensa do comité refere que durante a sessão foram analisados e aprovados o regulamento do Comité de Pilotagem e do Comité de Seguimento Técnico, o plano global de trabalhos e respectivos orçamentos e discutida a possibilidade de extensão do período de implementação do projecto de apoio à consolidação do Estado de Direito (Paced).

Com objectivos de contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em particular, tráfico de estupefacientes, o projecto pretende atingir três resultados fundamentais.

Pretende-se o reforço e modernização, em conformidade com as “ melhores práticas internacionais”, do quadro jurídico e a organização administrativa dos países destinatários em matéria de prevenção e luta contra a corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.

O fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes dos PALOP/Timor leste e o reforço da cooperação das capacidades entre instituições homólogas deste organismo e as organizações externas e internacionais relevantes são igualmente objectivos.

O projecto resulta dos termos da convenção de financiamento, assinada por Angola em nome dos PALOP/Timor Leste e pela União Europeia e tem um financiamento aprovado de 8.400.000 Euros, dos quais 7 milhões de Euros assegurados pelos recursos do 10º FED da União Europeia e 1.400.000 Euros pelo Instituto Público Camões. (ANGOP)

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