Angola sanciona banco da CGD por atraso no reporte de operações cambiais (act)

(Foto: D.R.)

Em causa estão transgressões “resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar” e “executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA”.

O Banco Caixa Geral Angola, maioritariamente detido pelo grupo estatal português Caixa Geral de Depósitos, é uma das sete instituições bancárias angolanas sancionadas pelo banco central por irregularidades em operações cambiais, foi hoje divulgado.

Em comunicado a que a Lusa teve acesso, o Banco Nacional de Angola (BNA) confirma que foram ainda sancionados, igualmente após a instauração de processos de por transgressão, o Banco Angolano de Investimentos, o Banco Millennium Atlântico, o Banco Comércio e Indústria, o Banco Keve, o Banco Sol e o Standard Bank Angola.

Em causa, refere ainda o documento, estão transgressões “resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar” e “executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA”.

No caso do Banco Caixa Geral Angola, este é detido em 51% pela holding PartAng (que pertence na totalidade à Caixa Geral de Depósitos), sendo a instituição, que opera em Angola desde 2009, participada ainda pela petrolífera estatal angolana Sonangol (25%), e pelos empresários Jaime Freitas (12%) e António Mosquito (12%).

O BNA não adianta no documento de hoje os tipos de sanções aplicadas ou explicações sobre as transgressões analisadas pelo conselho directivo do banco central.

No caso do banco detido pela CGD, as irregularidades dizem respeito a atraso no reporte de operações cambiais.

Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo. A conjuntura tem levado o BNA a limitar a disponibilização de divisas  aos bancos comerciais angolanos e apenas para serviços prioritários, como a importação de alimentos, produtos agrícolas ou matérias-primas.

A falta de divisas aos balcões dos bancos fez disparar a procura no mercado paralelo, com uma nota de dólar norte-americano a custar na rua perto de 600 kwanzas, contra os 166 kwanzas da taxa de câmbio oficial.

No comunicado de hoje, o BNA garante que continuará com o “acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelas instituições financeiras bancárias” e que aplicará “as medidas sancionatórias cabíveis sempre que se verificarem situações de incumprimento das normas legais e regulamentares em vigor”.

“O BNA continuará a proceder a melhor programação da venda das divisas a todos os sectores da economia, devendo-se, consequentemente, exigir a todos os gestores das instituições financeiras bancárias, o rigoroso cumprimento das normas tendo em vista a finalidade última do bem comum e da prosperidade das famílias”, concluiu o documento. (jornaldenegocios)

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