Analisada proposta de revisão do OGE 2016

Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miúdo)

A Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, visando ajustar os indicadores económicos à realidade actual, foi analisada nesta quinta-feira, em Luanda, durante a 12ª reunião ordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros.

A reunião decorreu no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

De acordo com o comunicado final da reunião, a proposta visa fazer face ao cenário macroeconómico, através das medidas adoptadas pelo Executivo.

No domínio das finanças públicas, as comissões apreciaram um diploma legal que estabelece os direitos, obrigações e responsabilidades do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) na gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), mediante clara definição dos termos e condições de gestão, administração e aplicação dos recursos disponibilizados pelo referido Fundo.

Por outro lado, procedeu-se à apreciação de um diploma legal que altera a estrutura da taxa de juros dos financiamentos cobertos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), desvinculando-o das referidas taxas à taxa da LIBOR e desindexando os créditos concedidos da taxa de câmbio.

No âmbito da Política Fiscal, Monetária e Cambial, foram apreciados os Relatórios de Progresso do Plano Anual de Endividamento de 2016, com o objectivo de assegurar o financiamento do OGE 2016 e a manutenção de níveis prudentes de liquidez, bem como avaliada a tendência de alguns agregados monetários, no contexto de medidas desencadeadas pelo BNA.

As comissões apreciaram o Balanço de Execução do Plano de Caixa do Mês de Maio de 2016, documento que condensa a execução dos fluxos de entrada e saída de recursos financeiros, bem como as Propostas de Programação Financeira do III Trimestre de 2016 e do Plano de Caixa do mês de Julho de 2016.

Os participantes apreciaram, por um lado, a Programação Macroeconómica Executiva e a sua respectiva revisão referente ao I Trimestre e, por outro, o documento referente à política monetária e cambial que contém as propostas de medidas necessárias para atenuar o diferencial existente entre as taxas de câmbio nos mercados secundário e informal.

As comissões aprovaram um diploma legal que tipifica e aprova o regime jurídico aplicável às transgressões administrativas mineiras e determina as respectivas multas, visando disciplinar o exercício da actividade mineira e punir as infracções praticadas pelos operadores. (ANGOP)

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