Activista elogia preparação para defesa do relatório dos direitos humanos

António Coelho - representante da ANASO (Foto: Joaquima Bento)

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Laureano Paulo, considerou nesta quinta-feira, em Luanda, salutar o exercício de discussão que o Executivo leva a cabo com a sociedade civil, para a preparação da defesa do Relatório do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O activista falava à margem do encontro que o ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou com representantes de instituições púbicas e da sociedade civil, para a preparação da Defesa do Relatório dos Direitos Humanos ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Afirmou que o Estado tem responsabilidades acrescidas na prestação de contas e na emissão de relatórios para informar sobre as medidas adoptadas sobre os compromissos assumidos em relação aos Direitos Económicos e Sociais e Culturais.

Neste aspecto, considerou fundamentais as questões relativas à saúde e educação.

Considerou o direito à vida como sendo o primeiro de todos os direitos humanos e, para o efeito, disse ser necessário reforçar a fiscalização do uso de meios gastáveis e fármacos ao nível das unidades hospitalares e responsabilizar os maus gestores públicos.

Defendeu a necessidade do saneamento do meio para o combate ao paludismo e outras endemias, adiantando que o Estado, no âmbito das parcerias público-privadas, deve incentivar a participação dos agentes privados na questão do saneamento do meio.

Quanto a introdução da disciplina de direitos humanos nas instituições de ensino, pressuposto que consta das recomendações do relatório, disse que tal desiderato deve começar a partir do ensino básico até ao ensino superior, “pois só assim estaremos a formar verdadeiras consciências em matéria de direitos humanos”.

Por outro lado, o secretário Executivo da Rede Angola das Organizações de Serviços de Saúde (ANASO), António Coelho, considerou preocupante a questão da exclusão social e estigma das pessoas portadoras de VIH/SIDA.

Fez saber que a sua organização tem estado a realizar várias campanhas no sentido de melhorar o conhecimento e informação da população sobre os perigos que a questão do estigma e exclusão social representa na sociedade.

No que concerne ao relatório, disse que gostariam de ver destacado o estigma e discriminação como um aspecto a combater a todos os níveis.

Segundo o activista, o país está a viver uma situação de malária e febre-amarela, sendo que as questões relativas ao VIH/SIDA foram relegadas para segundo plano.

Com efeito, fez saber que regista-se actualmente uma rotura de stock de testes e reagentes para VIH/SIDA.

Notou que têm estado a fazer esforços gigantes, enquanto país, para que a nível dos principais parceiros, em particular o Banco Mundial, possam apoiar com cerca de cinco milhões de testes (necessidade do país por ano), para dar resposta à situação.

“O país precisa neste momento de 100 mil tratamentos para dar resposta ao problema, porque se a situação não for reposta nos próximos dois meses, vamos entrar também para uma situação de rotura e isto vai criar consequências graves para as pessoas vivendo com VIH/SIDA.”, alertou.

Disse ser uma doença que causa cerca de 28 mil novas infecções por ano, a razão de 75 novos casos por dia, e 12 mil mortes por ano (35 mortes por dia).

Angola vai proceder a defesa das 40 recomendações dos 5º e 6º Relatórios de Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais nos dias 14 e 15 do mês em curso, em Genebra (Suíça).

Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais são os Direitos Humanos que garantem a subsistência e protegem os hábitos culturais, entre os quais o direito ao trabalho, à segurança social, à vida em família, à participação na vida cultural, ao acesso à habitação, alimentação, saúde e educação.

A República de Angola ratificou em 1992 o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adoptado em 1966, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e que entrou em vigor em 1976.

Angola é Estado-Parte do PIDESC, sendo que em Novembro de 2008 apresentou o seu relatório inicial e os relatórios 4º e 5º compilados foram apresentados em 2014. (ANGOP)

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