Vieira da Silva. Discussão sobre agravamento da TSU “vai avançar indiscutivelmente”

Vieira da Silva considerou que "não é grave" que 36% das novas contratações paguem o salário mínimo (PEDRO NUNES/LUSA)

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro do Trabalho diz que é provável que a diferenciação da Taxa Social Única por tipo de contrato seja aplicada em 2018.

O “processo político” sobre a diferenciação da Taxa Social Única por tipo de contrato “vai avançar indiscutivelmente”, mas é provável que só seja aplicada em 2018, disse o ministro do Trabalho em entrevista ao Jornal de Negócios. Vieira da Silva afirmou que o agravamento da taxa contributiva para empresas com excesso de rotatividade ou que recorram mais aos contratos a prazo não é uma forma de obter mais receita, mas de tornar “mais justo” o sistema.

Quanto à proposta que visa taxar as empresas pelo valor acrescentado líquido, o ministro do Trabalho diz que tem “dificuldades técnicas, políticas, de justiça e de eficácia”, porque as empresas com mais valor acrescentado são normalmente as mais produtivas, com maior tecnologia, com maior efeito de arrastamento no conjunto da economia. “Porque não então incidir no que já é o imposto sobre os lucros?”, questionou.

Assumindo que é possível recalibrar e reorientar a contribuição à Segurança Social – consignando-a ao IRC – Vieira da Silva afirma que a redução da TSU para pessoas com salários até 600 euros “nunca foi pensada como medida estrutural”, mas numa lógica de estabilização, de recuperação de rendimentos.

Afirmando que a recuperação de três dias de férias não deve ser garantida pelo Governo, mas reencaminhada para negociação coletiva, Vieira da Silva acrescenta que é também “à mesa das negociações entre patrões e sindicatos que deve poder passar a ser decidida a mobilidade de alguns feriados”. Sobre as 35 horas semanais de trabalho no seu ministério, diz que a medida “se voltou contra ela própria”.

Ninguém aumenta a sua produtividade num quadro em que lhe cortam o salário, lhe congelam as progressões e se aumenta o horário”, afirmou ao Jornal de Negócios referindo-se aos funcionários públicos.

Reconhecendo que o sistema deve ter regras idênticas para os colaboradores cujo trabalho tiver a mesma natureza, independentemente da época em que forem admitidos na empresa, afirma que “essa igualdade é algo que tem de se construir progressivamente.

Sobre o facto de 36% das novas contratações pagarem o salário mínimo, o ministro do Trabalho diz que não ficou surpreendido e que isso “não é grave” se houver “um percurso mais natural de evolução [salarial]”. Se por outro lado, os novos contratos de salário mínimo funcionarem como uma política generalizada, então “aí já devemos ficar um pouco mais preocupados”.

Quando o assunto é a Europa, Vieira da Silva diz que “está absolutamente convencido de que não vão existir sanções [a Portugal] porque seriam completamente irracionais”. O ministro acrescentou que a “União Europeia, nas suas previsões económicas já admitiu explicitamente que Portugal está em condições de sair do procedimento de défice excessivo em 2016, pelo que as sanções seriam completamente desnecessárias”. (OBSERVADOR)

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