Taxa do lixo cobrada a partir de Junho

(Foto: D.R.)

A revelação da redução da taxa de lixo, muito abaixo dos valores anteriormente anunciados pelo secretário de Estado do Ambiente, foram feitas em primeira mão por OPAÍS na sua edição de 3 de Maio de 2016.

secretarioFoi na sequência do Despacho presidencial número 106/2016 de 20 de Maio (que aprova o Plano Provincial de Limpeza Urbana de Luanda) que o secretário de Estado do Ambiente, Sianga Abílio, revelou que a nova taxa de limpeza para a capital passa a ser cobrada dentro de 30 dias. Os valores a pagar vão dos 500 kwanzas aos 164.000 kwanzas mensais, com base, também, no novo regime jurídico da taxa dos serviços de limpeza.

O Decreto presidencial justifica a cobrança desta taxa com os custos públicos “dispendiosos” implicados na recolha e tratamento dos resíduos sólidos e para “potenciar a receita necessária para optimizar a prestação destes serviços”. “Acredito que dentro de 30 dias começa a funcionar”, disse o secretário de Estado do Ambiente Syanga Abílio, citado pela Lusa.

O Decreto presidencial refere que a taxa é devida por cada agregado familiar, inicialmente apenas nas circunscrições administrativas de Luanda, “podendo ser aplicada às outras províncias do país” com as “devidas adaptações”. Este modelo caiu envolto em polémica, tendo em conta as primeiras taxas propostas pelo Governo Provincial de Luanda para colmatar a crise que a falta de verbas gerou na acção de recolha de lixo, que aproximavam-se aos 10.000 kwanzas mensais para as famílias.

Com efeito, essas taxas viriam a ser chumbadas pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em Abril, tendo sido entretanto revistas em baixa conforme noticiou OPAÍS. A cobrança será agora feita “juntamente a factura do fornecimento de electricidade” e a receita encaminhada até ao dia 15 do mês seguinte ao Governo Provincial de Luanda, responsável pela contratação das novas empresas, que já começaram a prestar serviços de limpeza.

Nos principais bairros de Luanda, no centro da cidade ou nos seus arredores, como a Maianga, Alvalade, São Paulo, Vila Alice, Maculusso, Miramar, Mutamba, Ingombota, Bairro Azul, Bairro Popular, Talatona, Urbanização Nova Vida, Bairro Benfica, Morro Bento ou Futungo, entre outros, será paga uma taxa mensal de 2.500 kwanzas. Noutros bairros menos centrais e nos municípios do Cazenga, Belas, Viana e Cacuaco, a taxa será de 1.500 kwanzas e nos municípios da Quiçama e de Icolo e Bengo cobrar-se-ão 500 kwanzas por mês.

A taxa devida pelas empresas, em função da dimensão, varia entre os 12.500 kwanzas e os 164.000  kwanzas por mês, segundo o mesmo regulamento, já em vigor. Para as casas sem eletricidade, prevê-se a cobrança directa pelas empresas concessionárias da limpeza ou empresas cobradoras, cabendo às administrações municipais a “fiscalização” do pagamento desta taxa, com apoio das comissões de moradores.

A taxa é devida por mês, mas está definido que o pagamento poderá ser feito de forma trimestral, semestral ou anual, sendo a receita totalmente destinada a “suportar os encargos com os serviços de limpeza”, lê-se no regulamento. A ideia inicial sugeria 150 mil, 35 mil, 16 e 10 mil Kwanzas, respectivamente.

Os técnicos do Ministério das Finanças terão feito um incremento acima dos 14 mil Kwanzas para as grandes, cinco mil para as médias, dois mil para as pequenas e dois mil e 500 Kwanzas para as micro-empresas. O dinheiro será depositado numa conta do Governo Provincial de Luanda, porém supervisionado pelo Ministério das Finanças.

Tal como avançara numa entrevista a OPAÍS o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, o pagamento será feito através das facturas de electricidade distribuídas pela Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE). Os cidadãos que estiverem desprovidos deste serviço terão à porta empresas que serão subcontratadas para recolher as tarifas.

O PAÍS apurou que será estabelecido o dia 15 de cada mês como o prazo máximo para o pagamento da taxa de cobrança ao nível da capital do país. O pagamento de uma taxa sobre o lixo produzido pelos cidadãos em Luanda não colheu a simpatia dos partidos na Oposição que, na altura do primeiro anúncio, consideram uma medida prejudicial aos munícipes. (opais)

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