STF suspende uso da “pílula do câncer”

(USP)

Maioria dos ministros da Corte entende que falta de pesquisas sobre a fosfoetanolamina coloca saúde das pessoas em risco. Magistrados veem irregularidades em lei aprovada no Congresso que libera substância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19/05) a lei que permite o uso e fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

Por 6 votos a 4, os magistrados se posicionaram a favor do pedido de liminar feito pela Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei sancionada pela presidenta afastada Dilma Rousseff, em abril.

Segundo o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, ao aprovar a proposta, o Congresso ultrapassou a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. “Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Mello.

Entenda como funciona a “pílula do câncer”

Mais pesquisas teriam de ser feitas antes da liberação, argumentou o magistrado. Para Mello, ainda não há comprovação clínica sobre os benefícios do medicamento para o organismo.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto do relator, disse que o Estado tem que agir “racionalmente”. “Não me parece ser possível que hoje o Estado, sobretudo em um campo tão sensível, que é o campo da saúde, possa, agir irracionalmente, levando em conta em ordem metafísica e fundamentada em suposições que não tenham base em evidências científicas”, argumentou.

Já o ministro Luiz Edson Fachin defendeu que uso do medicamento seja liberado para pacientes terminais. “Essa escolha não decorre apenas do direito de autonomia, mas da autodefesa do direito à vida em prol da qualidade de vida”, disse Fachin.

O que é a “pílula do câncer”?

A fosfoetanolamina é um composto químico presente naturalmente no organismo e que ajuda a formar moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias. A substância informa o organismo sobre algumas situações específicas pelas quais as células estão passando.

Ao ser ingerido, o componente entraria nas mitocôndrias das células cancerígenas e denunciaria a anormalidade para a o sistema imunológico. Por meio da autodefesa, as células cancerígenas seriam, então, destruídas. (DW)

KG/Abr/ots

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