STF, a última trincheira institucional, arrastado de vez para a crise

Ministros da Corte. R. Coutinho (STF)

Gravações de Sérgio Machado e anteriores, incluindo as de Lula, tem em comum tentativa de assediar Corte.

Para especialista da FGV, Supremo não usa só critérios jurídicos, mas não há indício de partidarização.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte de Justiça do país, voltou aos holofotes esta semana após a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos diálogos, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Governo interino de Michel Temer, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney falam sobre tratativas com ministros do STF ou planos de fazê-las envolvendo a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, freios na Operação Lava Jato e a crise.

Os aúdios, em sua maior parte obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, arrastam de vez o Supremo para a crise e o escrutínio da opinião pública ao levantar o debate de quão blindada está a Corte ante os assédio dos políticos envolvendo investigados na Lava Jato e o impeachment da petista. Em alguns casos, eles são citados no contexto de que, caso Dilma saia do poder, seria possível “abafar” a operação e, consequentemente, livrar congressistas envolvidos no caso.

No diálogo travado entre Renan e Machado, o senador fala em “negociar a transição com eles [ministros do STF]”. O peemedebista diz ainda que os integrantes da Corte “não negociam [com Dilma] porque todos estão putos com ela”. Em nota, a assessoria do STF afirma que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, citado por Renan, “jamais manteve conversas sobre suposta ‘transição’ com as pessoas citadas”. Já a conversa de Machado com Jucá é ainda mais explícita quanto ao suposto tráfico de influência do parlamentar com os membros do tribunal. “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?”, diz o senador. Mais à frente Machado e Jucá falam sobre arquitetar um “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”.

“É preocupante que fiquemos sabendo que com frequência políticos ventilam essa possibilidade de conversar com juízes do Supremo”, afirma Ivar Hartmann, Coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio. Ele lembra que não se trata de um áudio isolado: “Parece que todas as gravações que vazaram nos últimos meses em algum momento as pessoas falam sobre conversar, dizem que conversaram ou tentarão acionar ministros do STF”. Na terça-feira o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Corte, e afirmou que ninguém tem poder de influenciar o STF. “É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo”, afirmou. “Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou Barroso.

Nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes devolveu para a PGR mais um pedido de investigação envolvendo Aécio Neves

Outro foco que mobiliza os debates do tema é o posicionamento público dos ministros. Os mais midiáticos, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, estão frequentemente envolvidos em controvérsias e são alvo de acusações de partidarização. Indicado durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Mendes, tido como bastião conservador no tribunal, já se manifestou publicamente contra o PT, Lula, Dilma e vários de seus correligionários. Tudo isso em momentos nos quais julgava casos envolvendo a legenda. Mendes nunca se considerou impedido de participar dos casos sobre os quais opinou. Recentemente, ele ganhou as manchetes quando, no dia seguinte à votação do afastamento de Dilma no Senado, devolveu para a Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta quarta-feira, em uma semana na qual o tucano foi citado duas vezes nas conversas gravadas por Machado de forma pouco republicana – Jucá diz que “todo mundo conhece o esquema do Aécio” -, o ministro devolveu para a PGR um segundo pedido de abertura de investigação contra o senador. Os processos contra ele têm relação com a maquiagem de dados do Banco Rural, de onde teria saído o dinheiro do mensalão tucano, e com o esquema de corrupção em Furnas. Já Marco Aurélio também levantou críticas de alguns advogados ao obrigar a Câmara, por liminar, a analisar pedido de impeachment contra Michel Temer.

Para o advogado Marcelo Figueiredo Santos, algumas críticas envolvendo o Supremo tem como base o fato de que muitos dos ministros expõem “publicamente uma preferência por partido A, B ou C”, o que, segundo ele, “não é uma prática saudável e deveria ser policiada”. De acordo com o professor de direito constitucional, se por um lado é vedada aos juízes pela Lei Geral da Magistratura que se envolvam em qualquer atividade político-partidária, por outro “eles têm uma visão política da realidade, e isso fica evidente também na leitura de seus votos”. Santos também destaca que existem ministros “mais sociáveis e menos sociáveis”. “Alguns eu diria que são mais permeáveis a diálogo e outros menos, mas de qualquer forma não acredito que os congressistas tenham essa influência sobre os ministros que dizem ter nos áudios”, afirma.

Para Santos, o que ocorre na Corte é que “nem sempre o timing político e o timing jurídico coincidem: infelizmente existem ações antigas, de Governos anteriores que não foram pautadas”, o que daria a impressão de que determinado partido é perseguido pelo tribunal. Ele aponta que essa morosidade no STF ocorre por várias razões, que vão de “preguiça do relator do processo até pedido político”. “Enfim, é preciso apurar porque processos prontos não são pautados, é preciso que o presidente do STF seja cobrado com relação a isso”, diz.

É muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico

Outro momento crítico envolvendo a corte aconteceu em 5 de maio, quando o ministro Teori Zavascki acatou o pedido da PGR feito em dezembro do ano passado e determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em sua justificativa, Zavascki disse que “está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação”. Cunha, que foi o maior artífice do impeachment de Dilma, questionou, em entrevista coletiva, se a questão era “excepcional e urgente”, por que o relator do caso “demorou cinco meses para decidir?”. Em um raro momento de concordância com o maior algoz da presidenta, petistas também levantaram esta questão, alegando que, se o ministro tivesse decidido em dezembro, quando foi acionado pela PGR, o processo de impeachment de Dilma não teria tido o andamento célere que teve sob a batuta do peemedebista. A decisão de afastamento de Cunha também causou surpresa em alguns círculos jurídicos, que consideram a medida não prevista na Carta espécie de “cassação branca” por deixar sem efeito a barreira de imunidade parlamentar, espécie de radicalização do que já havia acontecido na prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Hartmann, do Supremo em Números, diz que “é muita ingenuidade acreditar que o Supremo decide apenas em função de critério jurídico”. O professor afirma, no entanto, que não existem indícios de “favorecimento de um lado ou outro na questão o impeachment” nas decisões da Corte. “A demora em decidir sobre o Cunha foi para que o tribunal pudesse se proteger: eles não sabiam quais seriam as reações da sociedade e do meio jurídico”. Ele acredita que “sempre que houve uma consideração mais política nas ações do STF, foi no sentido dos ministros tentarem garantir a sua situação”.

Margarida Lacombe Camargo, professora de Direito da UFRJ e coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da mesma instituição, tem visão mais sombria. “Os Poderes Executivo e Legislativo encontram-se sob suspeita podendo os seus integrantes serem afastados dos seus cargos a qualquer momento e de formas imprevisíveis”, disse ao EL PAÍS no começo do mês. “Desde a prisão de Delcídio do Amaral, o STF vem adotando a tese do ‘estado de flagrância permanente’, que vem servindo de justificativa para medidas de exceção (…) Nos tornamos reféns do Judiciário, que tem a exata noção do terreno movediço em que está se metendo”, completou Lacombe Camargo.
Delcídio, Lula e o STF

Não é a primeira vez que parlamentares e políticos foram gravados falando sobre suposto tráfico de influência envolvendo ministros do STF. No final de 2015, Bernardo Cerveró, (filho do ex-dirigente da Petrobras, Nestor Ceveró), registrou conversa com o então senador petista Delcídio do Amaral (MS). No diálogo este teria prometido influenciar ministros da Corte para garantir um habeas corpus que tiraria o pai de Bernardo da prisão. O objetivo final da manobra seria evitar uma delação de Nestor que pudesse comprometer o Governo. Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin seriam os interlocutores de Delcídio no Supremo. O petista terminou preso, Cerveró tornou-se colaborador da Justiça, e o senador disse, em sua defesa, que as menções aos ministros da Corte foram “simples jactância [bravata]”, e que “nem o senador acusado tem esse poder institucional nem os juízes daquela corte se sujeitam a esse tipo de influência”.

Em março deste ano, outro caso envolvendo os ministros. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, liberou uma série de grampos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner conversam sobre uma suposta tentativa do Planalto de pressionar a ministra Rosa Weber para tirar as investigações envolvendo Lula das mãos de Moro. O petista mostrou receio de ser preso pelo juiz paranaense, que estaria à frente do que ele chamou de “a república de Curitiba”. Depois do episódio, Weber indeferiu vários pedidos da defesa do ex-presidente, o que seria um indicativo de que a pressão do Governo, se existiu, não surtiu efeito. (EL PAIS)

por Gil Alessi

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