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Sampaio desmente Durão Barroso sobre Cimeira das Lajes
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Sampaio desmente Durão Barroso sobre Cimeira das Lajes

Antigo Presidente da República afirmou, este sábado, que “não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar atos de política externa”, respondendo ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que disse que Sampaio concordou com a Cimeira das Lajes.

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio afirmou, este sábado, que “não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar atos de política externa”, respondendo ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que disse que Sampaio concordou com a Cimeira das Lajes.

Jorge Sampaio escreveu este sábado um artigo de opinião no jornal Público, intitulado “Iraque, evocações presidenciais”, em que começa por referir que “costuma dizer-se que a memória é seletiva e que os relatos históricos são reconstruções narrativas”, para depois sublinhar que “as chamadas fontes em história permitem colmatar lacunas e reconstituir factos passados”.

Este artigo de opinião de Jorge Sampaio, que foi Presidente da República de 1996 a 2006, surge no dia em que a SIC e o Expresso divulgaram uma entrevista ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, em que este adianta que consultou o então Chefe de Estado e que este concordou com a realização da Cimeira das Lajes, que esteve na origem da invasão do Iraque.

“Sim. Foi a única pessoa que eu consultei antes de tomar a decisão final. Depois de me ter sido proposto isso pelos outros países”, afirmou Durão Barroso, sublinhando que contou, “na altura, com o apoio do parlamento português e com o apoio do Presidente da República de Portugal, o dr. Jorge Sampaio, que expressamente disse que sim, que concordava”.

Sem nunca citar textualmente o nome de Durão Barroso, Jorge Sampaio, no artigo publicado esta noite na edição digital do Público, diz que foi “inspirado pela leitura dos semanários de fim de semana”, o que o levou a “fazer uma breve revisitação dos anos 2002-2003 deste século, determinantes que foram para o caos que hoje se vive no plano internacional”, designadamente no Iraque.

Jorge Sampaio afirma que a literatura internacional “dá pouca ou nenhuma importância” à Cimeira das Lajes e ao “processo que levou à sua realização nas Lajes – e não em Washington, Londres, Barbados e Bermudas, como terá sido ventilado”.

O antigo chefe de Estado recorda, no entanto, um telefonema que recebeu do então primeiro-ministro Durão Barroso, “pelas sete da manhã do dia 14 de março” de 2003, em que lhe pediu “uma reunião de urgência”.

“Para minha estupefação, tratava-se de me informar que havia sido consultado sobre a realização de uma cimeira nos Açores, essa mesma que, nesse mesmo dia, a Casa Branca viria a anunciar para 16 de março, daí a pouco mais de 48 horas”, escreve Jorge Sampaio.

O antigo Presidente da República afirma que “não é preciso ser-se perito em relações internacionais para se perceber que eventos deste tipo não se organizam num abrir e fechar de olhos”, e acrescenta que “também não é necessário ser-se constitucionalista, para se perceber que não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar atos de política externa”.

Sampaio diz, porém, que “nada teria a opor”, verificando-se os pressupostos de que Durão Barroso lhe tinha dado conta: “Transmiti claramente que, tratando-se, como o meu interlocutor afiançava, de uma derradeira e essencial tentativa para a paz e evitar a guerra no Iraque, nada teria a opor”.

O antigo Presidente da República recorda que “a questão do Iraque” surgiu nos contactos institucionais que mantinha com o então primeiro-ministro, “no início de setembro de 2002” e cita uma “extensa conversa telefónica” a 09 de setembro.

“Recordo bem esta conversa, não só por ter marcado a introdução da questão do Iraque na agenda interna, de que passou a ser um ponto recorrente, como por ter revelado ‘ab ovo’ [de início] as diferenças de posição entre mim e o chefe do executivo”, escreve hoje Jorge Sampaio.

O ex-chefe de Estado diz que, na altura, ficou com a convicção de que “o Iraque se viria a tornar num fator de polarização PR versus PM”, uma convicção que se foi “adensando” e que se tornou “evidente” no encontro semanal entre ambos do dia 19 de setembro desse ano.

No entanto, Sampaio diz que procurou “gerir esta divergência de forma adequada, sem a tornar num fator de vulnerabilização do funcionamento regular” das duas instituições.

Jorge Sampaio escreve que, já em 2003, “a divisão europeia tornou-se óbvia”: por um lado, estavam Chirac e Schröder, que manifestaram uma “oposição a qualquer ação militar sobre o regime iraquiano” e, por outro, “a chamada ‘carta dos Oito’, publicada a 30 de janeiro”, que Durão Barroso subscreveu, tendo informado o Presidente “na véspera” de o fazer.

Sampaio diz que Durão não lhe mostrou o texto da carta, mas que lhe deu argumentos que depois apresentou no parlamento, ou seja, que, “para Portugal, a neutralidade não era opção”.

O ex-Presidente da República recorda também uma declaração que fez ao país a 19 de março de 2003, já depois da Cimeira das Lajes, em que diz ter deixado “sempre clara a importância de preservar o papel do multilateralismo na construção da paz e na resolução dos conflitos, bem como o da desejável unidade e autonomia europeias em matéria de política externa”.

Jorge Sampaio termina este artigo de opinião a destacar que “o Presidente tem o direito constitucional a mostrar a sua discordância perante a condução da política externa e não está obrigado a acatar, sem intervenção e passivamente, decisões assumidas pelo Governo”.

Referindo-se concretamente à Cimeira das Lajes, Sampaio acredita ter conseguido “uma posição equilibrada”, por ter evitado “abrir um conflito institucional que em nada serviria o país”, ao mesmo tempo que, opondo-se ao envio de tropas para o Iraque, afirmou “decisivamente o papel efetivo do presidente como comandante supremo das Forças Armadas”.

As últimas linhas do texto de Jorge Sampaio são dedicadas àquilo a que descreve como “um princípio de natureza geral”: “Na política como na vida, importam tanto os resultados como os processos, pelo que a estratégia dos factos consumados contribuem pouco para reforçar a confiança mútua que é o cimento dos laços sociais e do funcionamento das instituições em democracia”, disse.

A 16 de março de 2003, reuniram-se na ilha Terceira, na base das Lajes, nos Açores, o Presidente norte-americano George W. Bush, o primeiro-ministro britânico Tony Blair, o primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar, tendo sido recebidos pelo então primeiro-ministro português Durão Barroso.

Quatro dias depois, na madrugada de 20 de março, tinha início a invasão militar do Iraque. (TVI24)

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