Reorganização deixa Sonangol apenas como concessionária do petróleo em Angola

(Foto: D.R.)

A Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos” e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A informação consta do modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de Maio, documento ao qual a Lusa teve acesso e que reconhece que a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) está hoje presente “em todas as actividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás”, com subsidiárias em todos os segmentos, “seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização”.

“A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do sector [petróleos], apartando-se de todas as demais actividades presentemente exercidas, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”, define o novo quadro orgânico do sector, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais.

A Sonangol funciona actualmente com pelo menos 17 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP  e na Galp.

Enquanto concessionária estatal, a Sonangol será agora alvo de uma “refocalização” na sua função “original e primordial”, processo que, lê-se no documento, “importa a transferência das diversas participações sociais que a mesma detém em várias empresas do setor para sociedades de gestão de participações sociais detidas pelo Estado”.

“Torna-se necessário que os direitos decorrentes da função accionista do Estado passem a ser exercidos, de modo integrado e coordenando, por um órgão especializado nessa missão. Esse órgão, que faz parte da administração directa do Estado, sujeito ao poder de direcção do titular do poder Executivo, é o Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero [COSAP]”, define a nova orgânica.

Sobre o COSAP, esta reestruturação prevê que seja um órgão colegial e que vá gerir a função accionista do Estado nas várias participações detidas actualmente pelo grupo Sonangol, da saúde aos transportes aéreos.

Na nova orgânica surge ainda a Agência para o Sector Petrolífero, que integra a administração indirecta do Estado e que passa a coordenar, regular e avaliar o desempenho do sector, a preparar e negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução, por via administrativa, de conflitos naquela indústria.

“O modelo de organização tem por alicerces a criação da Agência com uma visão integrada do sector petrolífero e independência entre a concessionária nacional e a operadora nacional”, define.

Estas alterações são justificadas com a necessidade de aumentar a eficiência do sector em Angola e de implementar um “modelo de gestão mais eficaz”. Vai permitir, refere o texto do modelo, a “eliminação de interesses em conflito, uma maior coordenação política”, eliminar “custos desnecessários, “um maior enfoque de gestão e uma maior transparência nos resultados obtidos”.

“A intervenção da Sonangol EP em praticamente toda a cadeia de valor do sector é susceptível de desfocalizar a empresa da sua função primordial de concessionária nacional, dispersando a sua atenção por um conjunto variado, e nem sempre coerente, de actividades e de negócios. Por outro lado, essa dispersão contribui para uma gestão menos eficiente das empresas subsidiárias ou participadas, na medida em que não permite observar o princípio da especialização nem assegurar a adequada autonomia estratégica, financeira e de administração das referidas empresas”, conclui o documento. (jornaldenegocios)

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