Portagens em debate: direita acompanha mais PS do que a esquerda

(Scut)

Circulação nas autoestradas sem custos para o utilizador passou a ser cobrada há quatro anos. PS vai propor valores mais baixos em zonas mais desfavorecidas, a bem da concorrência e da mobilidade. Já acabar com as portagens não é um cenário para os socialistas

O Parlamento vai debater esta sexta-feira, a partir das 10:00, custos mais baixos ou até mesmo a eliminação de portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A22, A23, A24 e A25, cuja circulação passou a ser cobrada há quatro anos.

O PS vai propor a redução do valor das portagens para “permitir às pessoas e empresas que estão em zonas menos favorecidas do país terem argumentos de concorrência e de mobilidade”, nas palavras de Luís Moreira Testa à agência Lusa. Afastada, para os socialistas, está a abolição das portagens.

“É absolutamente imperativo e necessário fazer esforço de equilíbrio orçamental. Infelizmente, essa figura ainda parece relativamente longínqua. O que propomos é que haja uma redução tendente à reposição dos direitos que vigoravam antes”

Também os deputados do PSD excluem esse cenário, porque defendem o princípio do utilizador-pagador. “Não sendo o utilizador a pagá-las, serão os contribuintes”, nota por sua vez o deputado Luís Leite Ramos à Lusa.

O projeto de resolução propõe, ainda, uma reavaliação da localização dos pórticos, porque há casos em que a sua “localização condiciona a mobilidade urbana” e o objetivo das Scut “não era portajar as vias urbanas”. E que “seja introduzido um mecanismo temporário e excecional que permita a suspensão ou redução das portagens” enquanto decorrerem “obras de vulto nas vias alternativas” e em que a cobrança seja feita diretamente pelas Infraestruturas de Portugal, indicou o deputado.

Já o CDS-PP vai recomendar ao Governo a redução, em pelo menos 50%, do valor da portagem na A22 (Via do Infante), no Algarve, até que as obras da EN125 estejam concluídas.

“Tendo em conta as características específicas do Algarve, que assenta toda a sua economia no turismo, (…) propomos até à conclusão das obras uma redução de 50% das portagens no Algarve”

O deputado centrista Hélder Amaral acrescentou que o CDS-PP não é “favorável a eliminação de portagens”, que têm um “enorme impacto nas contas” do Estado.

Do lado do PCP, que tem um acordo de incidência parlamentar com o Governo, será proposta a eliminação das portagens na A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Vilar Formoso), na Via do Infante e na autoestrada transmontana (A4). Paulo Sá explica porquê:

“Entendemos que é necessário retirar fardos dos ombros das populações e das economias regionais. Só dessa maneira conseguimos melhorar a mobilidade nas regiões do interior do país, combater as assimetrias que existem entre o interior e o litoral e combater a desertificação que afeta distritos do interior do país”

Também o BE pretende a abolição das portagens naquelas vias “em nome de uma política de portagens que existia antes do anterior Governo e que parecia muito mais potenciadora das acessibilidades para as regiões do interior e para as regiões menos desenvolvidas do nosso território e favorecedoras de um equilibro, a prazo, das atividades económicas e das condições de vida das famílias e empresas que exercem atividade no interior do país”, argumentou Heitor de Sousa.

O PEV propõe apenas a abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4), por considerar que serve “regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico indicam que são inferiores à média nacional” e por considerar que “não existem alternativas” a essa via, segundo o deputado José Luís Ferreira. (TVI24)

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