Passos e Maria Luís pedem à Comissão Europeia para não sancionar Portugal

(JOSÉ SENA GOULAO/LUSA)

Passos Coelho e Maria Luís pediram à Comissão Europeia para não aplicar sanções devido ao défice superior a 3% em 2015. Ex-ministra diz que incumprimento se deveu em parte ao caso Banif.

Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque pediram à Comissão Europeia para não aplicar sanções a Portugal por o país ter falhado a saída do procedimento dos défices excessivos em 2015, ao contrário do que estava previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento. A notícia é avançada pelo Expresso. Segundo o jornal, o ex primeiro-ministro falou com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a ex-ministra das Finanças enviou uma carta ao vice-presidente, Valdis Dombrovskis.

Durante a grande maioria do ano de 2015, Portugal foi governado pela coligação PSD-CDS, ainda que nos últimos meses a atuação do governo liderado por Passos Coelho tenha sido limitada pelas eleições legislativas de outubro e pela mini crise política que saiu dos resultados. O executivo de António Costa só entrou em funções no final de novembro.

O Expresso diz ter tido acesso à carta de Maria Luís Albuquerque, onde a ex-ministra das Finanças refere que não quer pôr em causa o direito de a instituição aplicar sanções mas, diz o mesmo jornal, considera que “seria injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento – que claramente continua a ser necessário – que fosse impostas sanções a Portugal devido ao desempenho de 2015”. A ex-ministra das Finanças sublinha ainda que o défice superior a 3% do PIB se deveu a “circunstâncias extraordinárias no setor financeiro, nomeadamente a resolução do Banif”.
Os vários “culpados” pela resolução do Banif

As responsabilidades políticas pela resolução do banco, que custou no imediato 2.250 milhões de euros ao Estado elevando o défice de 2015 a 4,2% do Produto Interno Bruto, estão a ser discutidas na comissão parlamentar de inquérito. O PS e os partidos à esquerda atiram culpas para a coligação. PSD e CDS destacam as responsabilidades do governo socialista.

As audições já realizadas com as autoridades portuguesas (governo, ex-governo e Banco de Portugal) apontam, por sua vez, na direção da Comissão Europeia (direção-geral de concorrência, a DG Comp) e do Banco Central Europeu, acusados de impor restrições que, na prática, não deixaram a Portugal alternativas menos onerosas na solução aplicada ao Banif.

Segundo notícias vindas a público esta semana, os responsáveis europeus estão a ponderar adotar medidas mais duras contra os países que não cumprem as regras orçamentais do tratado. Portugal e Espanha estão na mira da Comissão Europeia que poderá, inclusive, aplicar sanções financeiras por incumprimento das metas do défice e dos compromissos de correção assumidos. (OBSERVADOR)

por Catarina marques Rodrigues

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