Panamá Papers: Os inquilinos de África

(Foto: D.R.)

Se o recurso a um paraíso fiscal não é, por si só, um crime, a verdade é que esta lista põe a nu a facilidade com que uma elite de pessoas consegue, através de mecanismos pouco transparentes, contornar a lei, evitando pagar muitos milhões de dólares em impostos.

A investigação aos Panamá Papers logo no início já revelou uma lista de personalidades apanhadas neste considerado escândalo global.

Naquela que é descrita como a maior fuga de informação na história – são 11,5 milhões de documentos disponibilizados pela firma de advocacia panamiana Mossack Fonseca -, cabem dezenas de políticos, presidentes, futebolistas e artistas de todo o mundo.

Se o recurso a um paraíso fiscal não é, por si só, um crime, a verdade é que esta lista põe a nu a facilidade com que uma elite de pessoas consegue, através de mecanismos pouco transparentes, contornar a lei, evitando pagar muitos milhões de dólares em impostos.

Enquanto a informação é analisada pelo Süddeutsche Zeitung e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), órgãos que tiveram acesso aos documentos do Panamá Papers, alguns nomes vão saltando para a praça pública.

Angola não é excepção, com o ministro dos Petróleos, José Botelho de Vasconcelos, a figurar na indesejada lista. Apressou-se em reconhecer a sua ligação ao Paraiso Fiscal e através de um comunicado distribuido à imprensa disse que a acção “não manchava o seu bom nome enquanto governante nem tão pouco o seu sentido de actuação patriótica!”.

A proximidade ao poder é uma tendência também em África, onde o sobrinho de Jacob Zuma, a irmã gémea de Joseph Kabila ou o filho de Kofi Annan não escapam ao escândalo das offshores.

Até ao momento, e incluindo Botelho de Vasconcelos, são 18 os africanos que tiveram um dia a “infeliz ideia” de recorrer aos serviços da Mossack Fonseca.

Com a certeza de que muitos outros nomes serão divulgados nos próximos tempos – a lista completa de pessoas e empresas só será conhecida em Maio – ficam aqui as primeiras personalidades africanas ligadas aos Panamá Papers.

Ahmad Ali Al-Mirghari

Presidente do Sudão entre 1986 e 1989, comprou, através de uma offshore chamada Orange Star Company, um apartamento de USD 600 mil em Hyde Park, uma das zonas mais caras de Londres. Por altura da sua morte, em 2008, tinha USD 2,7 milhões em acções de empresas offshore.

Alaa Mubarak

O filho mais velho do antigo presidente do Egipto, Hosni Mubarak foi preso em 2011, dois meses depois do pai ser afastado da presidência. Condenado em 2015 pelo desvio de milhões do erário público, os documentos agora na posse do ICIJ provam que a Mossack Fonseca tardou em congelar as suas contas exteriores e foi complacente com as práticas ilegais de Alaa.

Ian Stuart Kirby

Está ligado a pelo menos sete empresas offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas com actividade no sector imobiliário e outras áreas não especificadas. O curioso é que Kirby, antigo advogado especializado em impostos, ajudou a fundar a Direcção de Corrupção e Criminalidade Económica do Botswana, organismo nacional de combate à corrupção e fuga de impostos.

Mounir Majidi

O antigo secretário pessoal do rei Mohammed VI, e agora director-geral da SIGER, holding ligada à família real, serviu-se das companhias criadas pela Mossack Fonseca para realizar várias compras de luxo. Entre elas está um veleiro de 1930 e um apartamento em Paris, comprado e renovado por USD 42 milhões.

Mamadie Touré

A viúva do antigo ditador da Guiné-Conacri, Lansana Conté recebeu por baixo da mesa USD 5,3 para ceder os direitos de exploração da maior mina de minério de ferro no mundo. Os papéis na posse do ICIJ provam que as empresas offshore de Mamadie serviram de depósito para outras “luvas” pagas ao marido, entretanto falecido, enquanto este ainda era presidente.

Jaynet Désirée Kabila Kyungu

Irmã gémea do presidente Joseph Kabila e deputada no parlamento local, estende a sua influência política ao mundo dos negócios. É dona da Digital Congo, um conglomerado de comunicação congolês e, através das companhias criadas pela Mossack Fonseca, detém uma quota substancial numa das maiores operadoras de telecomunicações do país.

Bruno Jean-Richard Itoua

A proximidade a Denis Sassou-Nguesso explica a sua ascenção como empresário. Liderou duas empresas offshore enquanto era director-executivo de uma petrolífera estatal e conselheiro do presidente. Em 2003 viu o seu nome associado a um desvio milionário de fundos públicos que terá alegadamente acabado nos bolsos de dirigentes ligados ao poder.

Kojo Annan

O filho do antigo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, serviu-se de empresas em paraísos fiscais para negociar propriedades em Londres. Está ligado a outras companhias, embora a actividade destas não seja conhecida.

Abdeslam Bouchouareb

Deputado no parlamento argelino e responsável pela pasta da Indústria e Minas, usou uma companhia panamiana offshore para estender os seus negócios à Turquia, Reino Unido e Argélia.

Kalpana Rawal

O escândalo do Panama Papers é mais uma machadada na já baixa popularidade da jurista, que vai resistindo a várias tentativas da justiça queniana para retirar-lhe do cargo. Rawal usou companhias em regimes fiscais vantajosos para negociar apartamentos em Londres. Um deles foi comprado por USD 2,2 milhões.

James Ibori

Usou pelo menos quatro companhias sediadas em paraísos fiscais para financiar um estilo de vida ao alcance de poucos. Na lista de extravagâncias conta-se um jacto particular comprado por USD 20 milhões. Em 2012, admitiu ter usado um esquema de offshores para mover USD 75 milhões para fora da Nigéria, mas as autoridades acreditam que o total desviado ascenda a USD 250 milhões.

Emmanuel Ndahiro

Emmanuel Ndahiro médico, porta-voz e confidente do Presidente do Rwanda Paul Kagame, é um dos nomes apanhados pelos Panama Papers. Graças aos serviços da Mossack Fonseca comprou um jacto privado e um edifício numa zona comercial de Londres. Também aqui Emmanuel já teve a solidaridade do seu governo ilibando de qualquer acção criminosa.

Mamadu Pouye

Um dos amigos de infância de Karim Wade, filho do ex-presidente Abdoulaye Wade, cumpre actualmente uma pena de cinco anos por corrupção. Terá usado empresas da Mossack Fonseca para assinar contratos no valor de USD 35 milhões por serviços jurídicos prestados aos portos de Dakar.

Clive Khulubuse Zuma

Como o próprio nome indica, este empresário do sector mineiro está ligado ao presidente da África do Sul, Jacob Zuma. Enquanto o tio luta contra os protestos da oposição, no rescaldo de uma acusação de desrespeito a uma ordem do Tribunal Constitucional, sabe-se agora que Clive usou empresas offshore para adquirir dois valiosos campos petrolíferos na RD Congo.

PORTUGAL

MUITOS PROCESSOS E POUCAS CONDENAÇÕES
Portugal tem sido complacente, ao longo de décadas, com situações de alegada corrupção. Sabe-se que existe, mas investigar, julgar e provar crimes desta natureza não são fáceis. A percepção ou as suspeitas são sentenciadas pela «justiça» popular, que com base em indícios tira as conclusões. O ponto de vista da filiação política dita grandemente estas sentenças sem valor legal
Os crimes envolvendo políticos ou empresários serão tão antigos quanto a humanidade. Tolerados ou aceites durante séculos, o século XX trouxe novos modos de os interpretar e aceitar.
Em Portugal, ainda antes da Revolução do 25 de Abril, que permitiu o estabelecimento de um regime democrático, havia a percepção de crimes de colarinho branco. O contra-almirante Henrique Tenreiro, homem do anterior regime, acabou ilibado, mas não se livrou de anedotas, que os portugueses contavam em segredo.
Doutro género, o caso Ballet Rose, de prostituição e pedofilia, envolvendo políticos, empresários, aristocratas e sacerdotes, agitou Portugal em 1967. Tudo terminou em águas-de-bacalhau, mas ainda hoje é tabu e, numa série televisiva, gravada em 1997, os nomes foram alterados. Houve assumidas pressões para que o programa não avançasse.
Para não dispersar o que já é vasto, centrando apenas nos casos que envolvem políticos, durante os mandatos ou após cessarem funções públicas, são já bastantes as situações de névoa, de fumo e de fogo. Estranho ou previsível, os dois principais partidos políticos portugueses, que se têm alternado nas chefias dos Governos e dominam as autarquias, estão em muitos dos eventos.
Após o 25 de Abril, o extinto jornal O Diário, afecto ao Partido Comunista Português, revelou um alegado crime financeiro, envolvendo Francisco Sá Carneiro, fundador do Partido Popular Democrático (hoje PSD). Houve processos contra o periódico, mas o político nunca foi julgado, vindo a falecer num atentado, a 4 de Dezembro de 1980.

As suspeitas sobre Sá Carneiro recaíam na ocultação de um empréstimo, junto do Banco Espírito Santo, no valor de 33.000 mil contos – de acordo com coeficiente de desvalorização monetária, referende a 2014, a verba representaria hoje cerca de 5,77 milhões de euros. Em 1975, esta instituição financeira foi nacionalizada e o montante nunca terá sido pago. Culpado ou inocente? Nunca houve julgamento.
O empresário António Champalimaud viu-se envolvido numa disputa familiar por causa duma grande herança. O caso da «Herança Sommer» remonta a 1969, quando os irmãos se revoltaram com a forma como foi dividida. Fugiu para o México para evitar um mandado de captura. Foi ilibado em 1973. De notar que, a meio do processo, um procurador mudou de lado, passando para o corpo de advogados do milionário. Em 1975, o império foi nacionalizado, vindo a recuperá-lo a partir de 1992, durante o segundo mandato governativo, com maioria absoluta, de Aníbal Cavaco Silva – que até Março passado presidiu a República Portuguesa.
Os primeiros anos do chamado «Cavaquismo» ficaram célebres por vários escândalos e suspeitas. As dúvidas, mais difíceis de enquadrar, recaíram sobre o facto de os antigos magnatas, com bens intervencionados após 1975, tenham conseguido obter, por compra, exactamente as suas antigas empresas.

Mas não foram apenas empresários envolvidos em névoas. A União Geral de Trabalhadores (UGT – sensibilidade dominante socialista), à data dirigida por Torres Couto, viu-se envolvida num caso de fraude com dinheiros do Fundo Social Europeu, destinados à formação profissional.

Os anos do «Cavaquismo» ficaram marcados por inúmeros escândalos, envolvendo figuras do PSD, mas também do PS. O semanário O Independente, dirigido por Paulo Portas, foi o carro de combate de denúncia de inúmeras suspeições.

O socialista Carlos Melancia, penúltimo governador de Macau (1987 a 1991) foi julgado por suspeitas de ter recebido «luvas» no valor de 50.000 contos – hoje equivalente a 622.500 euros actualmente. Embora absolvido em 1993, só foi concluído em 2002.
Leonor Beleza, ministra da Saúde entre 1985 e 1990, é outra figura do «Cavaquismo» envolvida em situações pouco claras, que não abrangem apenas a si.

Em 1987, o seu secretário de Estado da Saúde, Carlos Costa Freire, foi acusado de beneficiar uma empresa de que era sócio em contratos de remodelação de gabinetes governamentais e em campanhas publicitárias de serviços do Ministério. Não estava sozinho, pois outra empresa envolvida pertencia a José Beleza, que ficou conhecido por «Zezé» Beleza, irmão da ministra.

O parente da governante chegou a fugir do país. Costa Freire foi condenado, em 1994, por burlar o Estado, sentenciado a sete anos de prisão e a pagar 100.000 contos – mais de 798.000 euros actualmente. Esteve preso durante 40 dias. Recorreu, a pena foi considerada inconstitucional. Em 2004 o processo prescreveu e pediu uma indemnização ao Estado de 620.000 euros – 731.600 euros actualmente.

O caso mais grave e tenebroso não envolveu dinheiro, mas saúde pública. Em causa esteve a compra de um lote de plasma à empresa austríaca Plasmapharm Sera, que se suspeitava ou sabia, conforme as fontes, de estar contaminado com o vírus da imunodeficiência humana (VIH).

A antiga presidente da Associação Portuguesa de Hemofílicos, Maria de Lurdes Fonseca, não teve papas na língua e acusou publicamente que Leonor Beleza é responsável por 23 mortes. A luta judicial começou em 1986. De recurso em recurso, a demora da justiça levou a que, em 2007, os alegados crimes tivessem prescrito.

Nem culpada nem inocentada, Leonor Beleza continua a ser uma referência no PSD – em lamento de ter tido a carreira política arruinada. Hoje preside à Fundação Champalimaud, dedicada às ciências médicas e biomédicas.

O socialista Abílio Curto, membro do II Governo Constitucional, liderado por Mário Soares (Janeiro a Agosto de 1978), e presidente da Câmara Municipal da Guarda, é dos poucos políticos portugueses condenados na justiça.

Em 1995 foi sentenciado a três anos e seis meses de prisão, no caso do matadouro da cidade, cujo início remonta a 1990. A pena foi reduzida em dois anos, a título de perdão. Em 2004, o presidente da República, o socialista Jorge Sampaio, condecorou-o com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Em 2003, a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras foi arrolada num processo de corrupção e de financiamento ilegal do Partido Socialista. Manteve sempre a sua palavra de que estava inocente. Porém, soube antecipadamente da emissão duma ordem de prisão preventiva e fugiu para o Rio de Janeiro – devido a ter dupla nacionalidade (portuguesa e brasileira), a cidade maravilhosa poderia ser a sua casa para o resto da vida, por impossibilidade de extradição.

Em 2005, Fátima Felgueiras regressou a Portugal. Detida e libertada imediatamente, aguardou o julgamento em liberdade. Ainda sem ter sido julgada, nesse ano foi reeleita, como independente, presidente daquela autarquia. Foi acusada de 23 crimes e condenada apenas por três, a três anos e três meses de pena suspensa, além da perda de mandato, tendo recorrido.

Os juízes do Tribunal da Relação de Guimarães consideraram prescritos um crime de peculato e outro de abuso de poder. O outro crime foi remetido para a Primeira Instância para reapreciação. Depois de avanços e recuos, em 2012, o Tribunal da Relação de Guimarães absolveu-a dos crimes de que estava acusada.

Isaltino de Morais, um autarca «dinossauro» do PSD em Oeiras, também se viu a braços com a justiça. Em 2009, o antigo edil de Oeiras foi condenado a sete anos de prisão, à perda de mandato e a pagar 463.000 euros – pouco mais de 500.000 euros actualmente. Sentença por fraude fiscal, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito.

Em 2010, a indemnização caiu para 197.000 euros (210.790 euros actuais) e viu invalidadas as condenações por corrupção passiva, abuso de poder e a pena acessória de perda de mandato. Em 2011, o Supremo Tribunal de Justiça voltou a condená-lo a dois anos e repôs o montante original que teria de pagar. Determinou ainda que fosse repetido o julgamento por corrupção, que não aconteceu devido a prescrição. Detido em Abril de 2014, cumpriu 427 dias, após recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.

José Oliveira e Costa, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva, é outra figura do «Cavaquismo» a braços com a justiça. Em 1998 assumiu a presidência do Banco Português de Negócios (BPN), que alargaria os negócios ao Brasil e a Angola. Além deste antigo governante, também Arlindo de Carvalho e Dias Loureiros, ministros de Cavaco Silva, estão ligados a esta instituição financeira.

Em 2008, Oliveira e Costa foi detido por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que levaram ao colapso do banco e a sua nacionalização, em 2011, no final do consulado do socialista José Sócrates como primeiro-ministro. O processo encontra-se ainda a decorrer. As imparidades estão estimadas em 420 milhões de euros.

Porém, a Comissão de Valores Mobiliários (CMVM – que supervisiona a bolsa de valores de Lisboa) multou Oliveira e Costa em 100.000 euros, em 2015, «por exercício de actividade de gestão de carteiras, por contra de outrem, sem registo na CMVM, a título negligente».

Abel Pinheiro, antigo responsável pelas finanças do CDS, esteve também a braços com a justiça. O caso levou sete anos na justiça e terminou em absolvição, em 2012. O processo envolvia um projecto imobiliário do Grupo Espírito Santo – o chamado «Caso Portugal».

Envolvido igualmente no caso BPN está Duarte Lima, antigo presidente da bancada parlamentar do PSD e da Distrital de Lisboa dos social-democratas. A 28 de Novembro de 2014 foi condenado a dez anos de prisão por cúmulo jurídico – seis ano por burla e sete anos por branqueamento de capitais.

Porém, este advogado encontra-se envolvido num processo bem mais sinistro. No Brasil corre um processo em que é suspeito de ter assassinado a sua cliente, Rosalina Ribeiro. Ex-companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira era acusada de ter desviado milhões de euros da herança da filha do magnata.

Embora nunca provado o seu envolvimento, Paulo Portas, antigo presidente do CDS, tem sido visto, em parte da opinião pública, como envolvido num esquema para a compra de submarinos, em 2004, quando era ministro da Defesa.

O socialista Armando Vara, ministro de António Guterres, foi constituído arguido na «Operação Face Oculta», quando era administrador do banco Millennium BCP. Acusado de três crimes de tráfico de influência, foi condenado, em 2014, a 20 anos de prisão, mas na prática serão cinco anos.

Em 2015, Armando Vara foi novamente interrogado, por corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito da «Operação Marquês», cuja figura central é José Sócrates.

A mais recente «vedeta» em casos de suspeita de crimes de colarinho branco é José Sócrates. As suspeitas começaram com a viabilização da construção do espaço comercial Freeport, em Alcochete, e estendem-se agora ao chamado caso «Face Oculta».

Político com apoiantes fervorosos e opositores igualmente aguerridos é o caso do momento em Portugal. O primeiro-ministro do Governo responsável pela bancarrota, em 2011, José Sócrates está agora envolvido num intrincado processo, onde o usufruto de bens de luxo e grande desafogo financeiro, abrange um amigo de longa data, o empresário de construção e obras públicas do Grupo Lena, Carlos Santos Silva e familiares do antigo governante.

A explosão do Grupo Espírito Santo terá anos de debate. Tudo começou com a declaração de rendimentos, referente a 2011, o homem-forte da instituição, Ricardo Salgado. Em 2012 fez três correcções e beneficiou duma amnistia.

Mas havia muito mais para explicar. Divergências com familiares e accionistas desencadearam um processo que levou ao fim duma instituição centenária. Não apenas magnatas e grandes empresários… grandes empresas e diversas instituições espalhadas pela Europa, Angola e Brasil.

A poderosa Portugal Telecom foi uma das empresas arrastadas para o centro do furacão. Nisto tudo há ainda contornos de participação de políticos. Não apenas envolvidos nos acontecimentos directos, mas com a gestão da crise que adveio.

Especialistas não arriscam tendência – Luís Sousa é presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) e não se arrisca na previsão se o escrutínio judicial aos chamados ricos e poderosos é para durar.

«É impossível prever. O que tem acontecido nos últimos tempos é o resultado de uma maior eficácia da justiça, de uma actuação mais persistente do jornalismo de investigação, de uma maior pressão por parte de organismos internacionais (Comissão Europeia, GRECO/Conselho da Europa, OCDE, etc.) e de uma maior disponibilidade de denunciantes, que têm vindo a colaborar com a justiça, fornecendo-lhes pistas e elementos necessários para levarem a bom porto as suas investigações. Existem inúmeras áreas de risco de fraude e corrupção na administração pública e em determinados sectores do privado que só agora estão a ser investigadas. O sucesso num determinado sector de actividade, pode levar as autoridades judiciais a replicar os mesmos métodos em novas áreas de risco. Portanto, o problema não é conjuntural».

João Batalha é outro especialista em questões de cidadania e de transparência. Para este professor, historiador e antigo jornalista, não haverá agora mais corrupção, antes maior percepção. «É certo que têm vindo a público várias suspeitas de corrupção, envolvendo altas figuras políticas, nos últimos dois anos. Isso poderia levar-nos a dizer que estamos perante um agravamento da corrupção em Portugal, mas muito provavelmente não é a corrupção que está a aumentar, mas a justiça portuguesa que está mais atenta e actuante, o que leva a que sejam abertas mais investigações e venham a público mais casos».

A vaga de casos a virem a público é salutar, pensa João Batalha. «O aumento do número de casos conhecidos até é uma boa notícia, porque significa que uma realidade que estava escondida e não era abordada pelas autoridades passou a ser detectada e investigada. Claro que todos queremos que o Ministério Público e as autoridades judiciárias mantenham e até reforcem a sua capacidade de investigar os casos até ao fim, sejam quem forem os envolvidos. Mas para que isso passe a acontecer, de forma duradoura, é preciso que o Ministério Público tenha mais meios humanos e técnicos para poder investigar de forma independente e eficaz, o que está ainda longe de acontecer».

O Brasil, o gigante rico e potência emergente, é conhecido pela tradição da corrupção. Aliás, estigma da América Latina. A Europa vê-se mais cumpridora, mas onde a opinião pública tem certeza da existência de ilícitos. Portugal não é excepção. Num país «pobre» e da periferia, a aparente riqueza, conseguida com a adesão ao bloco europeu, levanta suspeitas.

«Portugal, durante vários anos, não produziu quaisquer resultados nesta matéria. No espaço de uma década, o país  desceu dez posições no ranking do Índice de Percepções de Corrupção, sendo apenas superado pela Itália e Grécia. Portanto, a percepção é que as autoridades, e em particular a classe política, não levavam o tema a sério. Isso estava a ter repercussões no clima de negócios. No actual contexto de crise, a necessidade financiamento no sector bancário, nas telecomunicações, na construção civil e outros sectores de actividade, tem levado a um certo relativismo ético, que tem os seus riscos, abrindo a porta a fundos cuja proveniência se desconhece ou que resulta dos governantes de regimes não democráticos, corruptos e abusadores dos direitos humanos» – adianta Luís de Sousa, politólogo, professor universitário e investigador.

Esta é uma opinião partilhada com João Batalha. «O indicador mais fiável, da forma como a corrupção em cada país é vista por especialistas estrangeiros, é o Índice de Percepções de Corrupção, organizado anualmente pela Transparency International, que recolhe as opiniões de observadores estrangeiros sobre a realidade de cada país. Portugal vinha apresentando uma tendência de queda neste índice, desde a primeira década do novo século. Nos últimos cinco anos, essa tendência de queda foi travada, mas não tem recuperado na sua pontuação. Ou seja, estagnámos. Julgo que os observadores internacionais e os investidores externos estão atentos à situação portuguesa e esperam para ver se a justiça tem capacidade de levar até ao fim algumas investigações a altas figuras da sociedade portuguesa e se, por outro lado, os responsáveis políticos avançam com reformas anticorrupção, empenhadas e eficazes. Foi publicada, agora em Fevereiro, uma avaliação do Conselho da Europa que aponta para a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção da corrupção em Portugal e de aumentar a independência do Ministério Público. Essas são reformas que têm de ser feitas e que têm tardado no nosso país».

A questão da impunidade ou da absolvição

A tradição portuguesa aponta para que uma minoria de políticos, a braços com a justiça, tenha conhecido a cela duma prisão. Há certamente lobbies, mas é possível que esta aparente montanha vá parir um rato?

Responde Luís de Sousa: «Há uma série de resultados que se estão a verificar, quer ao nível dos casos de fraude, quer no que concerne algumas investigações de corrupção. É certo que os casos que envolvem figuras políticas ou banqueiros são os mais sensíveis e até à data não há uma ideia clara se essas pessoas irão ser condenadas e se vão cumprir pena efectiva. Até à data, a maioria destes casos resulta, de uma forma conturbada, em arquivamento por insuficiência de provas ou penas suspensas, desfechos que não acrescem à boa imagem da justiça».

«Em Portugal, como aliás na maior parte dos países, mesmo das democracias mais avançadas, temos vindo a assistir a uma tendência preocupante de captura das instituições por alguns grupos de interesse que gozam de acesso privilegiado ao poder. A TIAC publicou, no final de 2014, um relatório sobre o lóbi em Portugal e constatamos que a promiscuidade entre a política e os negócios, sobretudo em sectores como o sistema financeiro, a energia ou a construção civil, é generalizada. Isso significa que hoje alguns grandes grupos económicos têm uma capacidade de influência desproporcionada sobre as instituições políticas, enquanto o cidadão comum, ou um pequeno empresário, acaba por ter pouca capacidade de ser ouvido pelos decisores» – salienta João Batalha.

Uma situação em que Portugal não está sozinho. «Esta é uma tendência internacional, que põe em causa a qualidade das democracias e constitui um tipo de corrupção legal, que não é sancionado pela legislação em vigor, mas é capaz de influenciar em benefício de uns poucos, não só a produção das leis, mas das decisões das autoridades reguladoras e o desempenho das instituições de controlo. Por isso, é urgente uma regulação exigente e eficaz do lóbi, que dê a cada grupo de cidadãos, por mais pequeno que seja, igualdade de acesso aos decisores públicos. Claro que isto tem de ser acompanhado de leis e controlos mais rigorosos sobre conflitos de interesses. Por exemplo, na acumulação de funções públicas com empregos no sector privado, que é uma área onde há muito trabalho a fazer» – acrescenta João Batalha.

Para João Batalha, há hoje investigadores mais empenhados em levar à justiça casos em que existem suspeitas de crimes de colarinho branco. «É um dado objectivo que o número de inquéritos, envolvendo figuras políticas, aumentou com a entrada em funções da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e do actual director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (responsável pela investigação de suspeitas de corrupção e crime económico), Amadeu Guerra. Assistiu-se a uma mudança de atitude do Ministério Público que hoje, claramente, está mais empenhado em investigar indícios de corrupção e crimes conexos, independentemente das figuras que estejam envolvidas. Isso é muito positivo, porque nos diz que, no topo do Ministério Público, há o entendimento que a lei é igual para todos e que os altos responsáveis, na política e na economia, têm de se submeter ao escrutínio da justiça, tal como qualquer outro cidadão».

O caso de José Sócrates é paradigmático no que respeita à divisão entre a suspeita peremptória e a inocência inequívoca. Na opinião publicada ou nas redes sociais debate-se a independência do poder judicial. Neste caso, defensores de Sócrates têm levantado objecções à imparcialidade o juiz Carlos Alexandre, que tem liderado a investigação. Será? Este ou outro investigador noutro caso? Responde João Batalha:

«Quanto à capacidade destes lóbis influenciarem o sistema judicial em seu benefício, não há dados que nos indiquem que a justiça (a começar pelo Ministério Público) seja permeável a pressões ou instrumentalizações. Aliás, o surgimento de alguns casos mediáticos, envolvendo figuras conhecidas da política e da economia, diz-nos que o Ministério Público se está a comportar de forma independente e determinada. A própria prisão de um ex-procurador, suspeito de ter recebido subornos para arquivar investigações que envolviam altas figuras do Estado angolano, é um sinal de que a justiça em Portugal está a exercer a sua independência. O desafio, quanto ao sucesso de algumas investigações em curso, está na falta de meios humanos e técnicos do Ministério Público. A alta corrupção é cada vez mais complexa, com negócios que atravessam fronteiras e passam por várias jurisdições. Investigar estes negócios exige, não só um número suficiente de procuradores e investigadores, mas também conhecimentos técnicos altamente especializados, capacidade de fazer perícias contabilísticas, informáticas ou outras, cooperação com outros países onde está informação relevante, etc. São, por isso casos, difíceis de investigar, onde é difícil produzir prova. Esse será o principal desafio: garantir que, havendo indícios suficientes para fazer uma acusação, essa seja acompanhada de meios de prova suficientes para que o processo seja bem-sucedido em tribunal».

E O BRASIL, PAÍS IRMÃO?

As investigações a políticos ou poderosos não são tema apenas português. A comunidade lusófona está com a atenção virada para o Brasil. A situação é mais grave, pois visa a chefia do Estado e um antigo presidente.

Para Luís de Sousa, «no caso do Brasil, o problema também não é conjuntural e tem uma dimensão maior e mais preocupante do que no caso português, devido à fragilidade do sistema de representação no Congresso e à prevalência do mesmo partido no poder ao longo destes anos. A ausência de alternância gera abusos de poder, corrupção e desgoverno das finanças públicas.

Para João Batalha, «quer em Portugal quer no Brasil, o que está a acontecer é que o sistema de justiça, que durante anos não actuava contra altas figuras da sociedade e do Estado, mesmo quando havia suspeitas claras, está agora a exercer a sua independência e a investigar, acusar e julgar casos de corrupção, sem olhar para o estatuto dos envolvidos. Isso é uma evolução muito positiva».

Para este perito, «significa que a justiça é, de facto, independente e que os poderes públicos são escrutinados. Isto não quer dizer que os países sejam mais corruptos hoje do que eram há uns anos, mas que a justiça está a funcionar e que a corrupção deixou de ser varrida para debaixo do tapete».

A cidadania tem um papel a desempenhar, considera João Batalha. «Os cidadãos estão hoje mais atentos aos problemas da corrupção e são mais exigentes com o poder político e com o poder judicial. Acho que essa exigência cívica é, ela própria, uma garantia de defesa da independência do poder judicial que, espero, fará com que esta actuação mais presente da justiça seja uma alteração estrutural e duradoura no funcionamento das instituições.

Porque uma democracia só é plena se todos os poderes funcionarem no pleno das suas capacidades. Se a justiça e os tribunais não estiverem submetidas às conveniências do poder político. O Brasil e Portugal estão a trilhar esse caminho com alguns casos mediáticos e esperamos que as mesmas garantias de independência e a mesma actuação da justiça se tornem norma em todos os países lusófonos, o que infelizmente ainda está longe de acontecer». (figuras&negocios)

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