Obama já anunciou medidas para reagir aos Panamá Papers

Obama. [Reuters]

Governo norte-americano quer, por exemplo, que as empresas passem a ser obrigadas a identificar os seus verdadeiros proprietários para haver transparência nos negócios.

Embora as etapas que se seguem possam encontrar obstáculos políticos já que os Estados Unidos estão em ano eleitoral, mesmo assim o Governo norte-americano quer avançar no combate à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção e para fortalecer a transparência financeira, na sequência do escândalo dos Papéis do Panamá (Panama Papers). E, por isso, anunciou um novo pacote de medidas.

O gabinete de Barack Obama informou, em comunicado, que as novas políticas vão desde medidas executivas destinadas a preencher vazios legais utilizados para a fuga ao fisco até propostas legislativas, a enviar ao Congresso, para obrigar as empresas a identificar os seus “verdadeiros” proprietários.

Pretende-se implementar uma ação executiva imediata para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a evasão fiscal com regras de transparência mais apertadas.

Entre as principais medidas está então a que exige às instituições financeiras dos Estados Unidos que identifiquem e verifiquem os autênticos proprietários das empresas com que fazem negócios, ou seja, aqueles que possuem, controlam e ficam com os lucros. Até aqui, os estrangeiros podem arranjar manobras para esconder a sua atividade financeira através de entidades anónimas no país e a administração Obama quer acabar com isso.

Outro objetivo é implementar regras mais rigorosas de vigilância do dinheiro que os clientes têm nos bancos.

A imprensa internacional refere que o pacote inicial pode não ir tão longe como alguns poderiam desejar, mas começa pela pedra angular: o reforço da regulação para que a transparência seja mesmo uma ferramenta para travar abusos fiscais via offshores. Até porque o problema, admite o próprio Presidente Barack Obama, é que essas sociedades são legais. Podem é ser usadas para fins ilegais. (TVI24)

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