Mira Amaral: “No BIC não há créditos aprovados que tenham sido chumbados pelo Conselho de Crédito”

O ainda presidente da Comissão Executiva do Banco BIC Portugal, Mira Amaral. (Foto: D.R.)

“No Banco BIC Português não há créditos aprovados que tenham sido chumbados pelo Conselho de Crédito”, diz a comissão executiva ainda liderada por Mira Amaral. O comunicado surge em resposta à revelação do relatório do Banco de Portugal ao BIC, divulgado na semana passada pelo Expresso.

“O Banco de Portugal realizou em Março de 2015 uma inspecção normal, inserida no cumprimento das suas funções de supervisão. Essa inspecção identificou matérias que hoje, mais de um ano volvido, estão ultrapassadas na sua generalidade”, começa por dizer o BIC, num comunicado enviado ao Económico.

Este comunicado não surge por acaso. É a resposta à notícia do Expresso da semana passada. O jornal divulgou um Relatório do Banco de Portugal que é extremamente crítico das políticas de controlo de risco do banco de Isabel dos Santos e Fernando Teles. O que poderá explicar que até ao momento o Banco de Portugal não tenha dado a necessária confirmação de idoneidade que alguns dos administradores eleitos em Assembleia Geral têm de obter para assumir a função de administradores do banco (nomeadamente Jaime Pereira e Fernando Teles). Jaime Pereira foi o nome escolhido para substituir Luís Mira Amaral como presidente executivo do BIC Portugal.

O BIC, segundo Fernando Teles disse em Angola, já enviou ao Banco de Portugal a proposta de novos administradores do banco em Portugal, de forma a acelerar o processo minimizando o impasse na escolha do sucessor de Luís Mira Amaral.

O presidente do BIC diz que “o que aconteceu é que fizemos uma proposta para substituir o conselho e o Banco de Portugal pediu-nos para metermos mais independentes. Tínhamos 11 administradores, sete deles executivos e quatro independentes. Nos independentes estava incluída a nossa accionista Isabel dos Santos, Américo Amorim e mais dois revisores oficiais de contas independentes”, explicou o banqueiro angolano. No entanto, as críticas do Banco de Portugal obrigaram à revisão dos estatutos “para aumentar de 11 para 15” o número de administradores.

Na conferência de imprensa, Fernando Teles rejeitou que exista algum “problema de idoneidade por isto ou por aquilo” dos administradores propostos anteriormente ao Banco de Portugal, salientando que o que está a bloquear o processo é uma investigação judicial a “uma empresa supervisionada pelo Banco de Portugal, chamada MoneyOne”, suspeita de lavagem de dinheiro.

“Em todos os relatórios não foi detectado nada de ilegal” que envolvesse o BIC, que já abriu um inquérito ao caso, concluindo: “não há trabalhadores nossos que possam ser” ligados a uma eventual lavagem de dinheiro.

Estas declarações ocorreram antes do Expresso, na semana passada, ter divulgado um relatório do Banco de Portugal. O relatório é extremamente duro com alguns dos procedimentos internos do BIC Portugal, principalmente com a actuação do Conselho de Administração, na figura do seu presidente Fernando Teles, bem como do Conselho Fiscal e com a gestão do risco de crédito.

O comunicado da comissão executiva do BIC Portugal, ainda liderada por Mira Amaral, vem agora explicar que a notícia, que segue fielmente o relatório do Banco de Portugal, contém um erro: quando é dito que foram detectados créditos aprovados, que tinham sido chumbados pelo conselho de crédito, na verdade, eram créditos que não tinham sido recomendados pela Direcção de Análise do Risco de Crédito, mas foram aprovados pelo Conselho de Crédito, explica Mira Amaral.

O comunicado do BIC desvaloriza a importância das inspecções feitas pelo regulador: “estas inspecções acontecem transversalmente em todos os bancos a operar em Portugal. Temos, naturalmente, aspectos que precisamos de melhorar, à semelhança das outras instituições financeiras nossas concorrentes, e não pouparemos esforços para atingir os mais elevados padrões de qualidade no serviço ao cliente e na gestão do Banco”.

Mas essencialmente o comunicado da Comissão Executiva do Banco, face a notícias publicadas, pretende explicar que “em todos os bancos e também no Banco BIC Português, a direcção de análise do risco de crédito produz o seu parecer sobre uma operação de crédito, enquanto área independente face à área comercial que propôs a operação”.

“No Banco BIC Português cabe ao Conselho de Crédito, órgão colegial, decidir e em certos casos a decisão sobe à Comissão Executiva ou mesmo ao Conselho de Administração, tudo nos termos do Regulamento Geral de Crédito e outros normativos em vigor”, explica o banco que realça que “no Banco BIC Português não há créditos aprovados que tenham sido chumbados pelo Conselho de Crédito”.

Isto é, o motivo essencial do comunicado é corrigir a informação que está incorrecta, segundo o CEO do BIC, no relatório do Banco de Portugal, e bem assim na notícia do semanário.

“Como é normal no sector bancário, há decisões e créditos aprovados em Conselho de Crédito que, embora tomando em conta o parecer da Direcção de Análise do Risco de Crédito, não seguem exactamente esse parecer porque ponderam também outras variáveis da operação”.

Mas o Expresso revelava mais. Por exemplo referia empréstimos cuja única garantia era dada pelo BIC Angola, um presidente não executivo que na prática geria o dia a dia da instituição, assembleias gerais onde só iam dois accionistas, reuniões de conselhos de administração onde Isabel dos Santos (a maior accionista) e administradora não executiva do banco foi apenas uma vez em três anos, reuniões da comissão executiva em número insuficiente e falta de transparência. Tudo isto consta das falhas apontadas pelo regulador ao braço português do banco angolano de Isabel dos Santos.

O Expresso do Sábado passado teve acesso ao relatório confidencial da inspecção que decorreu durante 2015. Segundo a notícia são mais de 55 findings que o regulador detectou nesta acção de fiscalização e que o leva a concluir que o “o BIC apresenta um conjunto de fragilidades relevantes na estrutura de governo interno, nomeadamente ao nível do funcionamento dos seus órgãos sociais, do envolvimento dos mesmos na definição, discussão e acompanhamento da estratégia e da actividade corrente do banco e da adequação dos recursos alocados às funções de controlo”.

Operações aprovadas com garantias do BIC Angola

O BIC explica num comunicado: “As operações aprovadas com garantias do BIC Angola, trata-se essencialmente de crédito concedido a boas empresas portuguesas, que desenvolvem também actividade em Angola e que dispõem igualmente de crédito concedido pelas principais instituições de crédito portuguesas”.

“Não somos caso único neste tipo de operações!”, realçam.

O regulador parece temer que se reproduza no BIC os problemas que assolaram o BESA (banco angolano do BES).

Mas o BIC explica o que se passou. A questão prende-se com operações de garantia com contravalor em euros ou dólares para que as empresas portuguesas a operar em Angola conseguissem trazer dinheiro para Portugal, é isso que explica o BIC quando refere que: “adicionalmente, empresas portuguesas, clientes em Angola do Banco BIC Angola e em Portugal do Banco BIC Português, tinham no Banco BIC Angola verbas em kwanzas que estavam a aguardar a conversão em euros ou dólares para serem transferidas para Portugal para a sua conta no Banco BIC Português”.

“Sempre que essas operações estavam de acordo com a lei cambial angolana, o Banco BIC Angola emitia, ao Banco BIC Português, uma garantia com o contravalor em euros ou em dólares dessa verba em kwanzas. O Banco BIC Português, na base dessa garantia, fazia um financiamento à empresa em Portugal que era liquidado quando a transferência proveniente de Angola era completada.
Com este instrumento de garantias do Banco BIC Angola, o Banco BIC Português antecipava o pagamento em Portugal às empresas portuguesas, prestando um bom serviço às empresas e à economia portuguesa”, disse.

Mas a queda do petróleo veio dificultar tudo, diz o BIC. “Quando os preços do petróleo desceram e Angola passou a ter dificuldades em obter divisas para converter os kwanzas em dólares ou euros, tornou-se difícil mantermos esse apoio e por isso, e muito bem, o Governo português lançou uma linha de crédito para apoiar as empresas portuguesas em Portugal, na base dos kwanzas que tinham em Angola. Ou seja, o Estado Português veio fazer aquilo que se fazia nessa operação conjugada Banco BIC Angola – Banco BIC Português!”

O BIC adianta ainda que “quando começou a crise cambial em Angola, já a Comissão Executiva do Banco BIC Português tinha começado a limitar esse tipo de operações”.

“Sobre créditos concedidos com garantia do Banco BIC Angola importa ainda salientar que, à data da inspecção do Banco de Portugal, os créditos concedidos a clientes que beneficiavam, entre outras garantias, de garantias bancárias do Banco BIC Angola, representavam um valor muito reduzido face ao total da carteira de crédito concedido pelo Banco BIC Português. É esta a realidade em geral das operações aprovadas com garantias do Banco BIC Angola”, diz o orgão liderado por Mira Amaral.

A gestão de risco no banco

Um dos pontos fracos do BIC apontados pelo banco central prende-se com a gestão do risco.

O BdP detectou operações com partes relacionadas que não seguiram os mesmos procedimentos que outros créditos concedidos. Há inclusive empréstimos onde ocorreram emissão de pareceres de forma irregular. Também a política de gestão do risco de crédito tem falhas graves de funcionamento e foram descobertos créditos que só foram concedidos porque tiveram uma garantia do BIC Angola e “não pela valia da operação em si”. Aliás, o banco não dispõe de um adequado registo e manutenção das garantias de que é beneficiário, lê-se no relatório.

Entre as 18 falhas apontadas ao departamento de gestão do risco também foi assinalado que não existe uma correspondência perfeita entre “os montantes das garantias prestadas pelo BIC Angola a operações de crédito concedidas pelo BIC e os depósitos daquela instituição no BIC que servem de caução a tais responsabilidades”, alerta o BdP.

A Comissão Executiva do Banco BIC Português contrapõe isto com a estrutura de controlo de risco que descreve: “num acto de gestão, decidiu manter uma Direcção de Análise de Risco de Crédito, focada na gestão deste risco específico, em virtude da relevância que este risco assume para a actividade bancária em geral e para o Banco BIC Português em particular, em razão da estrutura do balanço do Banco”.

Por outro lado, diz, a Direcção Internacional e Financeira analisa os riscos financeiros (liquidez, cambial, taxas de juro), matéria que é depois apreciada globalmente no Comité de Gestão de Activos e Passivos e é acompanhada por um outro órgão independente, o qual analisa também os restantes riscos do Banco, com excepção dos riscos de compliance e reputacional, que são prosseguidos por uma outra estrutura dedicada.

“A Comissão de Risco produz periodicamente um relatório sobre a globalidade dos riscos, o qual é analisado então pela Comissão Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal”, donde conclui que “temos assim uma análise e controlo global dos riscos, com as segregações atrás explicadas, as quais para a Comissão Executiva são inteiramente corretas”.

Sobre os normativos e documentos de referência, o BIc diz que têm “vindo sustentadamente a desenvolver todos os normativos internos e documentos de referência, sobre modelos de negócio, sistema de governo interno e políticas de risco, o que resultou numa melhoria significativa em relação à situação que herdámos do ex-BPN”.

“O Banco BIC Português tem vindo a reforçar sistematicamente as equipas em qualidade e quantidade, assim como a realizar um investimento significativo na área informática, tudo isto enquadrado no esforço de melhoria contínua que vimos prosseguindo”, conclui.

O Expresso dizia ainda que o supervisor revelou que o presidente do Conselho Fiscal do BIC “não demonstrou escrupuloso cumprimento das suas obrigações no procedimento de emissão de parecer sobre operações com partes relacionadas” nem se encontrou provas de que este órgão tenha tido um papel activo na avaliação do risco do BIC”.

Ainda não foi concedida a idoneidade necessária para que a nova administração do BIC Portugal assuma funções. (diarioeconomico)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA