Marcelo: “Seria muito injusto Bruxelas não reconhecer esforço do anterior governo para cumprir défice”

O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa (Foto: D.R.)

“Acho muito injusto que venha agora Bruxelas dizer que o Governo anterior não se empenhou e não fez tudo o que podia fazer para que essa meta fosse atingida”, disse o Presidente da República aos jornalistas durante as Comemorações do Dia Paralímpico, no Terreiro do Paço.

“Presto homenagem ao Governo anterior. Acho que o Governo anterior fez tudo aquilo que Bruxelas achava que era necessário fazer para cumprir a meta do défice e acho muito injusto que venha agora Bruxelas dizer que o Governo anterior não se empenhou e não fez tudo o que podia fazer para que essa meta fosse atingida”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas durante as Comemorações do Dia do Atleta Paralímpico, no Terreiro do Paço.

O Presidente da República, citado pela Lusa, referia-se à meta dos 3%. Portugal não respeitou o esforço orçamental devido entre 2013 e 2015 e comissários avaliam a aplicação de sanções no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo.

Em 2015 o país falhou a meta do défice, ao ter fechado o ano com um défice de 4,4% do PIB, para o qual contribuiu resgate do Banif. Se essa medida extraordinária (one-off) o défice ficou em 3,2%, acima da meta ainda assim.

A Comissão Europeia está a considerar a possibilidade de sanções para Portugal (e Espanha). Haverá uma reunião decisiva sobre essa matéria na próxima quarta-feira, entre os vários comissários europeus.

O procedimento em caso de défice excessivo (PDE) é regido pelo artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Serve de base à vertente correctiva do PEC da União Europeia.

Os países da UE devem demonstrar que possuem finanças públicas sãs e devem cumprir dois critérios. Um deles é que o seu défice orçamental não pode exceder 3 % do produto interno bruto (PIB).

Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com o facto de existir “consenso nacional” em apelar para que Bruxelas não aplique sanções a Portugal, observando que todos os partidos o têm feito, refere a Lusa.

Indicou ainda que o actual Governo, liderado por António Costa, está “a fazer tudo para explicar (a Bruxelas) o que se passou no tempo do outro Governo”. (diarioeconomico)

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