Huambo: Cidadã condenada a 24 anos de prisão maior

justiça (DR)

O Tribunal provincial do Huambo condenou sexta-feira a cidadã Elisa Cachiquembi a uma pena de 24 anos de prisão maior, pelo homicídio voluntário do seu esposo, suas duas filhas e uma sobrinha, após atear fogo a sua residência por questões passionais, a 13 de Outubro de 2015.

Ao ler o acórdão, o juiz da causa, Victor Salvador de Almeida, disse que o crime cometido pela ré é previsto e punível com uma moldura pena de 20 a 24 anos de prisão maior, nos termos do artigo 466º do Código Penal.

“No dia 13 de Outubro de 2015, pelas 19 horas, é munido de uma caixa de fósforos e um recipiente com cinco litros de gasolina, espalhou o combustível na residência, ateando fogo sobre a mesma, depois de ter travado uma briga com o seu marido, pondo-se, em seguida, em fuga”, explicou.

Averiguados os pressupostos processuais desde a fase de instrução até a judicial, Elisa Cachiquembi foi considerada como autora material de quatro crimes de homicídio voluntários, resultante de fogo posto, disse.

Havendo uma acumulação dos referidos quatro delitos, prosseguiu, puníveis com as mesmas penas, o tribunal procedeu o devido concurso jurídico, em conformidade com o artigo 102, números 1º e 2, ultima parte, atribuindo deste modo a pena única de 24 anos de prisão maior.

Referiu que a responsabilidade criminal da autora foi agravada em função das circunstâncias 11ª, 15ª, 25ª e 27ª do artigo 34º do mesmo diploma legal, entre as quais, o facto de o crime ter ocorrido na residência das vítimas, sendo estas esposo, descendentes e parente da ré e a mesma ter a obrigação especial de não o cometer.

O tribunal condenou igualmente Elisa Cachiquembi a pagar 80 mil kwanzas de taxas judiciais e de forma compensatória por dados não patrimoniais, um milhão e 500 mil a favor das famílias de cada vítima. (ANGOP)

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