Governo tenta facilitar a vida aos empresários

Conselho de Ministros (Foto: Angop/Arquivo)

Os programas dirigidos em curso nos sectores da Agricultura, Pescas e Indústria voltaram a estar em destaque na sessão conjunta de ontem das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros.

Orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a reunião equacionou as vias para se ultrapassarem os constrangimentos que os empresários enfrentam por forma a recuperar os índices de produção dos bens essenciais programados, fundamentalmente os da cesta básica.
A aposta em Programas Dirigidos para o aumento da produção na Agricultura, Pescas e Indústria vem na sequência da aprovação, em Janeiro, de uma estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional, que visa aumentar a produção e de acabar com o quase monopólio do crude no Produto Interno Bruto. Foi então aprovado um memorando com as regras de gestão e implementação de 15 Programas Dirigidos nos sectores da Agricultura e da Indústria, com o objectivo de aumentar a produção de bens da “cesta básica”, diminuir a importação e fomentar a exportação de café e de madeira.
A estratégia do Governo tem como ponto de partida a mobilização de recursos para promover a produção, de modo a reduzir-se ao máximo a necessidade de importações de produtos da “cesta básica” e criar excedentes que possibilitem exportar e assim conseguir mais divisas para o país. Com recurso aos saldos de linhas de crédito existentes e contraídas para fins públicos, o Governo canaliza esses recursos para financiar projectos privados de elevada rentabilidade e promotores da diversificação da produção e das exportações.
No domínio da política fiscal, monetária e cambial, as Comissões analisaram o relatório de progresso da Conta Geral do Estado de 2015 e Inventário dos Bens Públicos, que condensa a execução dos balanços orçamental, financeiro e patrimonial, bem como as demonstrações financeiras, relativas às contas dos serviços da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos e Fundos Autónomos e da Segurança Social.

OGE 2017

Neste âmbito, foram também apreciados o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado, da Programação Macroeconómica Executiva, referentes ao I Trimestre do corrente ano, e do Plano de Caixa do mês de Abril. No quadro da preparação do OGE para 2017 foi apreciado o diploma legal que estabelece as regras e procedimentos que os órgãos do sistema orçamental, as unidades orçamentais e os órgãos dependentes devem observar no processo da sua elaboração.

Na mesma reunião, procedeu-se igualmente à apreciação do diploma legal que altera a tabela de taxas de portagem e autoriza a sua cobrança na ponte sobre o Rio Cuanza, de modo a assegurar a comparticipação dos utentes nos custos da sua manutenção.

Eixo fundamental

A ponte sobre o rio Kwanza fica a 70 quilómetros a Sul de Luanda, na Estrada Nacional número 100, que liga a capital ao Lobito. O pagamento de portagem na ponte sobre o rio Cuanza  foi aprovado em Conselho de Ministros, através de um diploma legal com carácter excepcional e transitório, no dia 5 de Março de 2013. Desde essa altura que se aguardava a entrada em vigor do regime legal sobre portagens no país.  Estatísticas oficiais indicam que mais de duas mil viaturas, entre ligeiros e pesados, circulam todos os dias nos dois sentidos nessa via.

As Comissões tomaram conhecimento de um conjunto de normas regulamentares em matéria de supervisão comportamental, que tem por objectivo reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores e ajustar as normas e regulamentos vigentes na Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Na ocasião, foi apresentada uma informação sobre o processo de novos ingressos nos sectores da Saúde, do Ensino Superior e da Educação para suprir as necessidades dos mesmos em matéria de força de trabalho.
As Comissões também foram informadas sobre o estado do Programa de Reestruturação do Projecto Mineiro Siderúrgico de Cassinga, que visa dentre outros objectivos, assegurar a aquisição, a capacidade tecnológica e de conhecimento em toda a fileira do minério de ferro, desde a sua extracção, transformação, até à sua comercialização.

Responsáveis do BNA

Antes de orientar a reunião conjunta das comissões Económica e  Economia Real, o Chefe de Estado deu posse aos novos membros do Conselho de Administração do BNA e aos vice-governadores da província do Cuanza Norte.
Foram empossados António Tiago Dias e Suzana Maria de Fátima Camacho Monteiro nos cargos de vice-governadores do BNA. Tomaram igualmente posse Henrique Jorge do Sacramento e Sousa e Pedro Samuel John Júnior, nas funções de vice-governadores da província do Cuanza Norte para o Sector Económico e para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, respectivamente. (jornaldeangola)

Por: Kumuenho da Rosa

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